Licitações de Maracana

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do vencedor, declarado no sistema, cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e dez por cento do valor do bem pela não entrega do material ou serviço.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, por meio de crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 meses, contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência, em valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e sua divulgação ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas.