O edital trata da execução de serviços gráficos para a EEEP Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, limitada a 10%. A vistoria é obrigatória e deve ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento é o menor lance por grupo.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o item Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme indicado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o item a habilitação e a contratação observarão as seguintes regras: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado na seção Das sanções.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, a ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme o item o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item 10. das amostras 10. 1 exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o item 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.