Licitações de Motor Combustao

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do termo contratual, conforme especificado no trecho: A entrega do equipamento deverá ocorrer no prazo máximo de sessenta 30 trinta dias após a assinatura do termo contratual, no local determinado pela secretaria de infraestrutura urbana e mobilidade.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente, conforme o trecho: os pagamentos serão realizados contraapresentação: os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias uteis após apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de palmeiras de goiás, através da secretaria municipal de finanças.

O edital especifica que o equipamento deverá apresentar prazo de garantia de fábrica mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação, conforme o trecho: O equipamento deverá apresentar prazo de garantia de fábrica mínimo de 01 um ano, mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme o trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, considerando a necessidade de garantir a plena compatibilidade técnica e operacional na máquina a ser adquirida.

A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. O edital também prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o trecho: 4. 1. 1. habilitação jurídica e fiscal: **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj. . .

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo a suspensão do direito de licitar e multa de 10% do valor a ser contratado, conforme o trecho: A recusa injustificada do concorrente proponente vencedor em assinar o contratoordem dentro do prazo estabelecido sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária pelo prazo de 24 vinte e quatro meses para participar de licitações realizadas pelo município bem como aplicação de multa de 10 dez por cento do valor a ser contratado.

O valor global máximo estimado para a contratação será de R$ ****,00, conforme o trecho: 3. 1. 1. o valor global máximo para contratação será de r ****, 00.

O edital prevê que a entrega deverá ser de 30 trinta dias contados da data da ordem de fornecimento do setor de compras do município.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da documentação comprobatória da regularidade fiscal e trabalhista da contratada, em até 30 trinta dias corridos após a entrega do objeto contratado.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses para a carroceria estrutural, 6 meses para a betoneira e 6 meses para o motor.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limitase à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de mora, correspondente a 0, 5 cinco décimos por cento por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 5 cinco por cento.

O edital exige a apresentação de amostras e/ou laudo técnico.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 15 dias após o envio do empenho para a empresa, conforme o email informado na proposta.

O pagamento será efetuado por contra empenho, após a entrega do bem, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O município terá 10 dias úteis para liquidação e o pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação.

Os itens deverão ter garantia total contra qualquer defeito de fabricação, confecção ou problema de armazenamento, a partir da data do recebimento definitivo pela contratante, nos termos do código de defesa do consumidor.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço do item e a disputa de forma aberta, com exclusividade para ME/EPP/MEI.

O edital não exigirá documentos referentes à qualificação financeira e não exigirá documentos referentes à qualificação técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.