Licitações para Caixa Plug

A licitação visa a aquisição de materiais de construção para ampliação, reforma e manutenção de estabelecimentos públicos municipais, em lotes. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico na plataforma licitanet. O critério de julgamento é o maior desconto percentual por lote, com base na tabela SINAPI. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 90 dias, a contar da data de abertura da sessão pública. A empresa vencedora será convocada para assinar a ata de registro de preços em até 5 dias úteis. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, etapas do processo, e as penalidades em caso de descumprimento.

O edital prevê a entrega dos materiais no almoxarifado, localizado na Av. Belo Horizonte, bairro Jardim Tropical, no horário das 07h30 às 13h30, em até 20 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. Cada entrega deve ser acompanhada de nota fiscal, termo de recebimento e documentação do lote, incluindo data de fabricação, validade e número do lote dos produtos. Caso sejam constatadas irregularidades, divergências nas especificações, avarias ou defeitos, a contratada deverá realizar a substituição dos produtos no prazo máximo de 5 dias úteis após notificação formal. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica, que deverá indicar o número do banco, agência e conta corrente. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . , incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data da assinatura do contrato. Após esse período, o reajuste financeiro será aplicado para compensar a inflação, anualmente, tendo como base de cálculo o índice de preços ao consumidor amplo IPCA/IBGE acumulado no período de 12 meses. O contrato terá vigência de . . . após assinatura do contrato, podendo ser prorrogado e/ou aditado, por ambas as partes, apenas nos casos expressos na lei de licitações nº 14. 133/2021. A prorrogação é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 mês. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. O contrato será celebrado no prazo de até 72 horas da data da ciência ao chamamento. Não haverá garantia contratual nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021. O contratante divulgará o presente instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da lei nº 14. 133/2021. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação. O foro da comarca de Rolim de Moura ficará eleito para dirimir os eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.

A licitação visa o registro de preços para aquisição de equipamentos informáticos e materiais permanentes. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e SCPI. A data limite para envio de propostas é 12/09/2025 às 09h00. A participação é aberta a todos os interessados, com preferência para MEEs e EPPs. O critério de julgamento é o menor preço. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de termo de contrato e minuta de ata de registro de preços. Existem regras específicas para empresas estrangeiras, impedimentos de participação e critérios de habilitação. O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. Os locais de entrega são diversos CMEIs e a Secretaria Municipal de Educação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12. Há possibilidade de prorrogação de prazos em casos justificados. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos para impugnação e esclarecimentos.

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O órgão participante deverá encaminhar o termo de referência com estimativa de consumo, local de entrega e outras informações relevantes, acompanhado de ofício e autorização do ordenador de despesas, tudo em conformidade com os critérios legais. O prazo máximo para envio é de até 10 dias úteis após o término do prazo de divulgação, via email para ***@***. *. *, para seção de obtenção gap ls.