Licitações de Publicacoes Jornais

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de publicação, mas a ordem de serviço menciona que os prazos estabelecidos iniciarão a partir do primeiro dia útil após a confirmação do recebimento da ordem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, e estará condicionado à apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista válidas.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O edital prevê que a execução ocorrerá pelo período de 12 meses, mediante entrega física regular dos exemplares impressos na sede da câmara municipal de araranguá/sc. O início da execução deverá ocorrer em até 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato, emissão da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme as condições previstas no termo de referência, mediante comprovação da regular execução do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal. Nenhum pagamento será efetuado sem a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada, quando exigível.

O edital estabelece que o julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações mínimas exigidas.

O edital indica que a empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitada, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira previstos no termo de referência.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), correspondente a 15 (quinze) assinaturas anuais, ao valor unitário máximo de R$ ****,00 (mil, setecentos e trinta e seis reais).

O edital prevê que as publicações devem ser efetuadas no dia seguinte ao envio do extrato de publicação, e os serviços iniciam a partir da assinatura do contrato e após a emissão de empenho, conforme necessidades.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não prevê a exigência de prestação de garantia de cumprimento contratual.

O critério de julgamento e adjudicação do objeto será pelo menor item ofertado pela participante.

Para habilitação, o fornecedor deverá estar com registro atualizado no SICAF/PA, credenciado junto ao provedor do sistema, e apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê a assinatura do instrumento contratual em maio 2026.

O critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O valor estimado da contratação é de R ****, 95.

O início da execução do objeto se dará em 01 dia, a contar da assinatura do contrato, mediante demanda da contratante e envio da nota de empenho, via mensagem eletrônica, juntamente com o layout da publicação pretendida. A publicação deverá ocorrer em data previamente estabelecida na referida mensagem eletrônica.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.