Contratação de empresa para publicações legais e atos administrativos do CISAMAVI em jornal de grande circulação. Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,00. Prazo de vigência da ata: 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 15 dias após recebimento definitivo, via transferência bancária.
O aviso deverá ser publicado em jornal de grande circulação, na data informada no email de solicitação. A contratada deve enviar o endereço da publicação, para fins de arquivamento no processo licitatório, em até 24 horas após a publicação.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio de transferência bancária, a ser creditado em conta corrente de titularidade da contratada, em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado exclusivamente por meio de transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual para a entrega do objeto.
O critério de julgamento será menor preço global. o critério de julgamento será menor pre�o global.
As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação da inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual e municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.
O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com multas de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
O registro do licitante vencedor será cancelado pelo CISAMAVI se descumprir as condições da ata, não retirar a nota de empenho, não aceitar reduzir o preço registrado ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O valor total estimado dessa contratação será de R ****,00 três mil e trezentos reais. o valor estimadodessa contrata��o sera de r ****, 00 tres mil e trezentos reais.
