Licitações de Publicacoes Jornais

A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem justificadas e publicadas. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificada. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem serão justificadas e publicadas art. 141, 3o da lei ****.

Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deverá apresentar garantia equivalente à diferença. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo para apresentação da garantia é de 5 dias úteis após a sessão. o caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor or�ado pela administra��o, deve o licitante apresentar garantia, equivalente � diferen�a entre o valor or�ado pela administra��o e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exigidas neste edital art. 59, 5o da lei no **** para obras e servi�os de engenharia.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. iii crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

Após o julgamento das propostas, o licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Em caso de restrições fiscais ou trabalhistas, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização. A análise dos documentos pode sanar erros ou falhas que não alterem a substância. ap�s a entrega dos documentos para habilita��o, n�o ser� permitida a substitui��o ou a apresenta��o de novos documentos, salvo em sede de dilig�ncia, para art. 64 da lei no ****

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Saltinho/SC por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções considera critérios como gravidade do dano e reincidência. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, falta de demonstração de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20. o valor total da licita��o � de r ****, 20 cento e sete mil e novecentos e setenta e setereais e vinte centavos

Os atos oficiais serão publicados no jornal do dia seguinte, quando enviados até as 16 horas, e para os avisos enviados após esse horário, serão publicados até o segundo dia posterior à remessa do aviso. serão publicados no jornal do dia seguinte, quando enviadas até as 16 horas e para os avisos encaminhados após esse hor�rio, ser�o publicados at�o segundo dia posterior a remessa do aviso.

O pagamento será efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ser� efetuado referente aos produtos recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresenta��o de nota fiscal fatura, ap�s a comprova��o deque a contratada est� em dia com as obriga�es relativas � regularidade fiscal e trabalhista

O julgamento das propostas será do tipo menor preço global lote único. o julgamento das propostas ser� do tipo menor pre�o globallote �nico.

A habilitação envolve documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. documentos relativos � habilita��o jur�dica, documentos relativos � regularidade fiscal, social e trabalhista, documentos relativos � qualifica��o econ�mico financeiro

As penalidades incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas as san�es previstas no decreto municipal n 128, de 18 de julho de2025, conforme segue: 18. 2. os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas ficar�osujeitos �s penalidades descritas no art. 156 da lei federal ****, quais sejam: i advert�nciaii multaa compensat�riab de mora. iii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A aplicação do desconto percentual ofertado no lote de forma linear para todos os itens é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta. o licitante dever� aplicar o desconto percentual ofertado no lotede forma linear para todos os itens, a fim de que todos os itenspermane�am com o mesmo desconto percentual, evitando assim o jogo deplanilhas sob pena de desclassifica��o da proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00 quinhentos e sessenta e tr�s mil e quarenta reais

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. o prazo de vigência do contrato ser� de 12 meses, iniciado com a emiss�o da ordem de servi�o, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias úteis do mês subsequente ao da prestação dos serviços, após recebimento e aprovação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado por meio de ordem banc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio, em conta banc�ria a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de at� 15 dias �teis do m�s subsequente ao da presta��o dos servi�os, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura devidamente conferida e aprovadapela contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, com a unidade de medida: centímetro x coluna. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global, com a unidade demedida: cent�metro x coluna

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, no prazo de 2 duas horas, contadas da convoca��o no sistema, sob pena de inabilita��o, podendo ser prorrogado, a seguinte documenta��o de habilita��o

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, ou an�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar as seguintes san�es

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, diretamente pelo site www. licitardigital. com. br. at� 3 dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoapoder� solicitar esclarecimentos ou provid�ncias ou ainda impugnar o ato convocat�rio deste preg�o

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, sem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentarquaisquer dos documentos exigidos ou por apresent�los em desacordo com o estabelecidoneste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,28. valor total: cento e vinte e cinco mil, setenta e dois reais e vinte e oito ****, 28centavos.

As publicações deverão ser realizadas em no máximo 24 vinte e quatro horas após o envio do conteúdo oficial. as publica��es dever�o ser realizadas em no m�ximo 24 vinte e quatro horas ap�s oenvio do conte�do oficial.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a partir da data de entrega e ateste de recebimento da nota fiscal, pelo fiscal de contrato. o pagamento pela efetiva entrega ou presta��o do objeto deste instrumento p�blicoser� efetuado at� o 30o trig�simo dia, �contratada, atrav�s da tesouraria, mediante apresenta��o da nota fiscal correspondente

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art 96 e seguintes da lei **** de2021 pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações. os licitantes dever�o estar previamente cadastrados na plataforma delicita�es

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratadaou n�o veracidade dasinforma��es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�viadefesa, nas seguintes san�es

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitaresclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�oapresentar quaisquer dos documentosexigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00