Registro de preços para locação e manutenção de software de gestão documental e publicação oficial. Abertura das propostas em 24 de julho de 2026, às 08h00. Critério de julgamento: menor preço global por lote. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico no portal www. ***. *. * e-mail para esclarecimentos é ***@***. *. * prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há exigência de vistoria prévia.
O prazo para entrega do objeto licitado será de 5 cinco dias úteis, a partir da emissão de ordem de compra/serviço.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,88.