O edital prevê o registro de preços para futura contratação de empresa para serviços de publicação de atos administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia-MT. A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por lote, em um único lote. Os documentos de credenciamento e envelopes com propostas e habilitação devem ser entregues até às 08:00 do dia 06 de abril de 2026. A sessão pública ocorrerá na sala de licitações da Prefeitura. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica. As sanções administrativas e penalidades por infrações estão previstas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.
O prazo para início da prestação do serviço é imediato, após assinatura do contrato, e do recebimento das matérias, por email/ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços ou entrega dos produtos.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.
