Credenciamento para prestação de serviços de capacitação e qualificação profissional. Os cursos são gratuitos para trabalhadores, jovens e munícipes. A execução do contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável. A contratação não prevê garantia contratual financeira, mas exige garantia de qualidade. A empresa contratada arca com todas as despesas diretas e indiretas. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação completa.
O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de extrema mg. até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.
A contratação não prevê garantia contratual em sentido financeiro, mas a contratada deve garantir a qualidade dos cursos ministrados.
A seleção será realizada por meio de credenciamento, não havendo julgamento por preço, pois os valores são tabelados pelo município com base em pesquisa de mercado.
Os interessados devem comprovar atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, apresentando documentação completa.
Em caso de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no 14. 133/2021.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
A empresa poderá ser descredenciada por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado.
O custo real da contratação é R$ ****,12.