Licitações para Gestao Equipe

Lote 3: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica em Gestão da Saúde Municipal nas áreas de planejamento, monitoramento, gestão, elaboração de projetos técnicos, cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares com ênfase na Atenção Primária, Média e Alta complexidade, Vigilância em Saúde e áreas afins que assim seguem: 1. Assessoria técnica em Auditoria Operacional da Secretaria de Saúde; 2. Suporte técnico quanto a gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de saúde; 3. Elaboração dos instrumentos de Planejamento de Gestão: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão através do sistema DIGISUS GESTOR; 4. Elaboração da Apresentação da Prestação de Contas Quadrimestral de acordo com a L. C 141/2012; 5. Implementação e Acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde; 6. Assessoria técnica para processos de judicialização da saúde municipal; 7. Acompanhamento in loco com 02 ( duas) visitas semanais de técnicos para orientação técnica e consultoria em geral; 8. Elaboração de projetos de credenciamento da implantação de novos serviços tais como Estratégia Saúde da Família, Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional em Atenção Domiciliar, CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, CEO, SAMU dentre outros conforme a necessidade; 9. Consultoria no alcance de metas e indicadores de saúde; 10. Orientações técnicas para execução de Programas como o PSE - Programa Saúde na Escola e acompanhamento das ações e metas pactuadas; 11. Cadastro e Monitoramento de Emendas Parlamentares de custeio e estruturação; 12. Apoio e Orientação Técnica na execução da Programação da Assistência à Atenção Especializada; 13. Acompanhamento e emissão de relatórios da Produção Ambulatorial e Hospitalar dos serviços próprios e credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde; 14. Elaboração de Planos Operativos de acordo com a legislação vigente; 15. Assessoria no processo de contratualização dos serviços de saúde; 16. Execução dos Sistemas INVESTSUS e Egestor;
Lote 6: SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICA ESPACIALIZADA PARA SERVIÇO DE GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA EMISSÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS EVENTOS PERIÓDICOS S- ****; S- **** E S- **** DO LEIAUTE DO ESOCIAL, DOS EVENTOS RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR ( SST). Na elaboração do Contrato de Prestação de Serviços incluir; a) indicação pela empresa de um representante para interlocução com o DR e responsável pela operacionalização das ações, pela coleta de dados sobre acidentes, doenças, absenteísmo, definindo o seu papel; b) inserção com responsabilidade do fornecimento de informações básicas em SST, sobretudo aquelas que serão utilizadas para os indicadores reativos e pró- ativos de acompanhamento e avaliação; c) Inserção de cláusula de confidencialidade dos dados, comprometendo- se ao sigilo das informações, utilizando- as somente para acompanhamento das melhorias do ambiente de trabalho. D) Emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Evento importante na elaboração do PCMSO- programa de controle médico e saúde ocupacional. O PRESENTE SERVIÇO COMTEMPLA: 1. Recebe ou capta solicitação da empresa para a implementação do Modelo E- SOCIAL/SST. 2. Realiza o cadastro do Órgão Público. 3. Realização atendimento, avaliação e Laudo de Insalubridade e Periculosidade nos ambientes de trabalho emitido por equipe formada médico especialista em saúde do trabalhador, engenheiro técnico em segurança do trabalho e técnico em segurança do trabalho. 4. Emissão de Laudo de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT. As informações do LTCAT, atendendo desta maneira a Instrução Normativa IN 99/03 do INSS. 5. Eventos do eSocial em Saúde e Segurança do Trabalhador e: 6. 7. Gestão do eSocial 8. Envios de Informações 9. Documentos 10. Emissão de PPP 11. Treinamentos ( realização de programas de capacitação de eventos de SST)

Edital de licitação para contratação de serviços técnicos especializados para a prefeitura municipal de Vieirópolis-PB. A licitação é exclusiva para empresas MEI, ME e EPP, com prioridade para microempresas de pequeno porte locais. O objeto da licitação é a prestação de serviços em diversas áreas, incluindo folha de pagamento, EFD-Reinf, gestão da saúde, controle de medicamentos, informatização, e gestão de convênios. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. Existem exigências de garantia de proposta (R$ ****,00) e capacidade técnico-operacional. O critério de julgamento é o menor preço por item. Documentos complementares (anexos) são exigidos, com prazos específicos para entrega. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, e obrigações do fornecedor.

O contrato tem vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. O fornecimento dos serviços terá início no prazo máximo de 5 dias após o recebimento da ordem de serviço. Os aditamentos contratuais terão forma escrita e serão juntados ao processo, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial da prefeitura municipal de Catalão - GO. Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo. Os valores consignados no contrato serão reajustados após 12 meses de vigência, utilizando-se o índice do IGP-M/FGV ou IPCA ou INPC, conforme legislação aplicável, sendo que será aplicado sempre o percentual mais vantajoso para a administração. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada. As partes envolvidas deverão observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A contratada indicará encarregado para assuntos relacionados à LGPD. O escal nomeado pelo contratante contará com a orientação da unidade do contratante indicada como encarregada para atuar como canal de comunicação entre o contratante, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD). Os dados pessoais dos representantes, prepostos e colaboradores da contratada, obtidos em razão deste contrato, poderão ser divulgados pela contratante com finalidade de cumprir mandamentos legais e jurisprudenciais relacionados à transparência. A contratada está obrigada a guardar sigilo por si, por seus colaboradores ou prepostos, nos termos da LGPD. Em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou que, por qualquer forma ou modo, venham tomar conhecimento ou ter acesso em razão deste contrato, ficando, na forma da lei, responsáveis pelas consequências de eventual tratamento indevido ou uso em desconformidade com o objeto deste contrato.

Objeto: organização de eventos de corrida de rua. Prazo para impugnação e esclarecimentos: 27/05/2025. Tratamento favorecido para ME, EPP e MEI, com limite de 10% do melhor preço. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.