Licitação na modalidade pregão presencial para aquisição de bens permanentes, com julgamento por menor preço por item. Entrega em até 30 dias após solicitação formal, incluindo transporte, descarga, montagem, instalação e testes quando aplicáveis. Substituição de itens inconformes em até 15 dias. Pagamento por item entregue e recebido. Garantia legal e contratual. Não é admitida participação em consórcio. Valor global estimado de R$ ****,66.
A entrega dos bens ocorre em até 30 dias após a solicitação formal da secretaria municipal de saúde. Conforme o texto: a entrega é realizada no local, nos dias e nos horários indicados pela administração, em até 30 dias após a solicitação formal.
O pagamento é realizado por item efetivamente entregue e recebido em conformidade, após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal. O prazo é contado a partir da regular liquidação da despesa.
Os bens possuem garantia legal e, quando oferecida pelo fabricante, garantia contratual correspondente. Durante o período de garantia, defeitos de fabricação e falhas de funcionamento são objeto de reparo ou substituição sem custos adicionais.
O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme o texto: o critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação contempla comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo fazendas públicas, FGTS e justiça do trabalho. Também é exigida qualificação técnica com atestado de capacidade, quando estritamente necessária.
Constituem gatilhos para sanções: entrega fora do prazo, recusa ou atraso injustificado, entrega em desacordo com especificações, não realização de montagem/instalação/testes, não substituição de item inconforme, apresentação de documentação incompatível e descumprimento de garantia.
Não são aceitos bens com avarias, defeitos, divergências de especificação, ausência de acessórios indispensáveis, documentação incompleta ou qualquer condição que impeça ou restrinja sua utilização. A substituição do bem inconforme ocorre sem ônus para o município, no prazo máximo de 15 dias.
O valor global estimado é de R$ ****,66, conforme o texto: valor global estimado é de r ****, 66.