O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de cessão de uso de software de automação financeira para gestão pública, destinado à Secretaria Municipal de Finanças de Paula Freitas/PR. O valor estimado é de R$ ****,01. As propostas devem ser recebidas até às 08h00min do dia 24/04/2026, com abertura e início da disputa de preços às 08h15min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para itens de até R$ ****,00. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. É exigida a apresentação de amostra. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A prova de conceito é obrigatória para o licitante vencedor.
O prazo de execução do objeto seguirá a partir da assinatura do contrato. A implantação da solução deverá ocorrer em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato. O prazo de entrega é o constante no anexo 01 do edital de abertura do certame.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para a conta indicada pelo contratado, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 04 deste edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, limitada a 20%, e 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusulas. Em caso de inexecução total, a multa será de 20% sobre o valor da nota de empenho. Podem ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostra é exigida, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,01.
