Licitações de Painel Fotovoltaica

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de validade para a ata de registro de preços de 1 ano, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital especifica que o módulo fotovoltaico deverá possuir garantia do produto de 12 anos e o inversor contra defeitos de material e fabricação de, no mínimo, 10 anos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital prevê a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira dos licitantes, com exigências detalhadas para cada categoria.

O edital prevê penalidades como a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,47.

O prazo total para execução de todos os serviços, incluindo a entrega do objeto, será de 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em duas etapas, em até 15 dias úteis após a conclusão de cada uma das etapas, mediante apresentação de nota fiscal e ateste pelo servidor fiscal do contrato.

A garantia dos módulos fotovoltaicos e inversores é de 10 anos, dos materiais elétricos é de 12 meses, e do serviço de instalação é de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa vencedora do certame poderá realizar vistoria no local da instalação.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto contemplado na autorização de execução (AE) pode sofrer multas por atraso, com percentuais variando de acordo com o tempo de atraso, podendo chegar a 10% ao dia sobre o valor da parcela descumprida em atrasos superiores a 15 dias e 10% sobre o valor total do contrato em atrasos superiores a 30 dias. Em caso de inexecução total, com não entrega após 60 dias, a multa é de 20% sobre o valor total do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e a exigência de comprovação de quitação de taxas para aditivos.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste procedimento de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O fornecedor será inabilitado se não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo.

A contratada que infringir as normas ficará sujeita a advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município de Itaituba, podendo variar de 2 a 3 anos, além da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.