Licitações de Protese Dentaria Total

A contratada deverá entregar o objeto da licitação lote 01 e lote 02 no prazo de 05 cinco dias úteis, exceto estrutura da ppr metálica que será no prazo de 10 dez dias úteis e o lote 03 no prazo de até 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos deverão ser garantidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses. Durante o prazo de garantia a empresa contratada ficará obrigada a reparar ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os equipamentos objetos desta avença, eventuais vícios que sejam apontados pela prefeitura municipal, que se apresentem efetivamente como defeitos ou incorreções decorrentes da fabricação e dos materiais empregados.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo para início da execução do serviço será de até 15 quinze dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A garantia mínima dos serviços é de 12 doze meses contra falhas de fabricação.

Os interessados serão selecionados por meio de procedimento de credenciamento, e serão credenciados todos os fornecedores que atenderem os requisitos de habilitação.

Os critérios de habilitação das empresas interessadas no credenciamento serão explicitados no termo de referência e incluem qualificações profissional, técnica, jurídica, econômica e de infraestrutura e equipamentos.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, e em caso de não recolhimento de multa, esta será descontada do pagamento.

A realização de avaliação prévia do local de execução do objeto deverá ocorrer por parte da secretaria e da credenciada, avaliando a infraestrutura, acessibilidade, condições de equipamentos e de atendimento. A interessada poderá agendar vistoria ao estabelecimento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital, e até 03 três dias úteis anteriores ao término do prazo para o credenciamento.

Não poderá participar do credenciamento o interessado que não esteja legalmente constituído, não comprove sua habilitação, não seja especializado na execução do serviço, esteja suspenso de licitar, for declarado inidôneo, tiver sido penalizado anteriormente, tenha sócios ou gerentes políticos, seja pessoa jurídica em regime de consórcio, esteja sob insolvência ou falência, seja sociedade estrangeira não autorizada, ou possua proprietários/administradores/dirigentes exercendo cargos de chefia no SUS municipal.

O prazo para execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis, conforme definido na respectiva GPSL, devendo as próteses, após finalizadas, ser entregues diretamente ao servidor responsável pelo laboratório de prótese dentária da couuel.

Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal atestada pelo responsável pela fiscalização, acompanhada do certificado de regularidade fiscal crf.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois os pagamentos somente ocorrerão após o regular recebimento dos serviços objeto do edital.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

Eventuais recursos poderão ser interpostos pelos interessados e dirigidos à diretoria de material dm da próreitoria de administração e finanças da universidade estadual de londrina, desde que observados a forma e os prazos previstos neste edital de credenciamento.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará na desclassificação ou inabilitação do interessado.

O valor unitário da prótese total é de R$ 225,00, admitindo-se a realização mensal de até 80 oitenta próteses, totalizando até R$ ****,00.