Licitações de Protese Dentaria Total

O edital prevê que os serviços a serem executados deverão seguir rigorosamente o termo de referência e o edital. A convocação para a prestação dos serviços ocorrerá mediante ordem de serviço, e a credenciada terá 2 dias úteis para apresentar relatório com o diagnóstico dos serviços. O recebimento provisório e definitivo dos serviços ocorrerá em até 5 dias úteis após a execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da fatura e aprovação pelo fiscal do contrato e secretaria solicitante. As notas fiscais deverão conter a identificação do processo licitatório e a conta bancária da credenciada deverá ser vinculada ao seu CNPJ.

O edital exige garantia dos serviços prestados, conforme previsto no Código do Consumidor, compreendendo a substituição da matéria por outra aprovada pela administração municipal.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento para contratação de empresa especializada.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica para confecção de próteses dentárias, alvará sanitário, certidão de regularidade junto ao CRO/SC e comprovação de conformidade com boas práticas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços, exclusão do credenciamento, suspensão temporária do direito de licitar e impedimentos de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido no prazo de 3 dias úteis, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor máximo estimado da contratação para o período será o disposto na tabela mencionada no termo de referência, em anexo ao edital de credenciamento.

O edital especifica prazos máximos para execução e entrega dos serviços: até 45 dias para confecção de próteses totais ou parciais, até 20 dias para reparos e até 15 dias para reembasamentos, podendo ser ajustados mediante justificativa técnica.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da nota fiscal, mediante depósito bancário na conta da licitante vencedora.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, com documentos a serem enviados digitalmente no prazo de 4 horas após solicitação da pregoeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão de atividades e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento de obrigações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que o prazo de instalação ou fornecimento será estipulado no termo de referência.

O pagamento será realizado na forma prevista no termo de referência, a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que poderá ser exigida garantia de até 5% do valor contratual, sendo até 10% no caso de obras e serviços especiais, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação estão listados nos itens 10 e 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a lei federal n. º 14. 133/2021 e decreto municipal.

As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

O prazo máximo para entrega dos serviços é de 20 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.