Licitações de Desentupimento Esgoto

O início da execução do serviço se dará no momento da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos conforme a demanda variável.

O pagamento será por ordem de compra concluída, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos CNDS e comprovantes de regularidade trabalhista FGTS/INSS.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

Os interessados deverão comprovar atuação compatível com o objeto licitado, consistente na prestação de serviços de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e serviços correlatos, mediante apresentação da documentação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica exigida, nos termos da lei n 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da lei 14. 133/2021: multa de 0,5 ao dia por atraso na entrega/instalação, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações (art. 156, inciso III), e rescisão contratual por inadimplência (art. 138), com ressarcimento de prejuízos.

A realização de vistoria prévia será facultativa, cabendo à licitante declarar que possui pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução dos serviços, não podendo alegar desconhecimento posterior.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, ou até a conclusão do processo licitatório.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço global anual, respeitando os unitários.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, registro no conselho de classe e licenças ambientais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o gestor do contrato.

O valor global anual estimado para os serviços é de R$ ****,60.