Licitações de Desentupimento Esgoto

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O início da execução do objeto para todos os itens será de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho (caso funcione como contrato) ou da assinatura do contrato. Os prazos poderão ser prorrogados por iguais períodos mediante solicitação e justificativa formais. O cronograma de realização dos serviços é de segunda a quinta-feira das 08:00 às 16:30 e sexta-feira das 08:00 às 11:30.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Para os serviços de higienização de reservatório e desratização/desinsetização, a garantia mínima é de 6 meses.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da assinatura da ata, podendo ser prorrogado, por igual período. O contrato somente poderá ser celebrado dentro do período de validade da ata de registro de preços. O prazo estipulado para a assinatura do contrato é de 5 cinco dias corridos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e acompanhado do respectivo documento fiscal. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

O prazo de garantia observará o disposto no termo de referência.

O tipo de julgamento é pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, o arrematante deverá enviar os comprovantes de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme arrolados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,50.

O início da execução do objeto se dará mediante a emissão da ordem de serviços (OS), por escrito, emitida pelo órgão competente do município de São José dos Campos. Os serviços deverão ser iniciados na data estabelecida na ordem de serviço (O. S. ) expedida pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da data de recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento fora do prazo estabelecido sujeitará o município à multa de 1% em favor do contratado, além de juros de mora de 0,5% ao mês, e atualização monetária, conforme o índice IPC Fipe.

Para a assinatura do contrato será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do seu valor total, com vigência de 12 meses acrescido de 90 dias.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço unitário mensal.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitenta e oito mil reais).