Licitações de Carte Laser

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação adotará o critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômica financeira serão aferidas mediante a apresentação de documentação específica detalhada no edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O material deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar da data da emissão do instrumento congênere ao contrato, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. o material confeccionado entregue em desacordo com o especificado no aviso, termo de referência ou na proposta da contratada, será rejeitado parcial ou totalmente, conforme o caso.

O pagamento será creditado em favor da contratada através de ordem bancária, em até 30 dias após a liberação da nota fiscal pelo setor competente, mediante apresentação de certificados de regularidade fiscal. o pagamento será creditado em favor da contratada, através de ordem bancária com os dados bancários informados no padrão: banco: agência: conta corrente: localidade:

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, e devem estar em plena vigência. Fornecedores com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo de 5 dias úteis para regularização. será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta e legislação pertinente.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 10% sobre o valor da contratação, dependendo da gravidade da infração. pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao proponente licitado às penalidades previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, das quais destacam-se: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada deverá apresentar amostras dos materiais no prazo máximo de 8 dias úteis após a abertura da dispensa eletrônica, no PGM SSAEIN. a empresa contratada deverá apresentar as amostras dos materiais, no prazo máximo de 8 oito dias úteis, contados a partir da data de realização da sessão de abertura da dispensa eletrônica.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou se a exequibilidade não for demonstrada quando exigido. será desclassificada a proposta inicialmente vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega.

O edital informa que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme disposto na seção do pagamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme detalhado na seção das disposições gerais.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica.

O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme a seção das sanções.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 2 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme a seção das amostras.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, como não atendimento às exigências, amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica.

O prazo para início dos serviços é de até 10 dias contados do recebimento da ordem de serviço. A emissão das CIN ocorrerá de forma contínua e sob demanda durante a vigência da ata de registro de preços ou do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias do mês subsequente ao recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), com validade mínima até a data limite para abertura das propostas. Documentos não contemplados no CCF ou vencidos deverão ser apresentados eletronicamente após convocação.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital informa que não serão exigidas amostras para a presente licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de declaração falsa, ou não cumprimento de outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,00.