O objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum, diesel S10 e diesel comum S500) para a frota municipal de Japi/RN. A modalidade é pregão eletrônico, tipo menor preço ou maior desconto sobre a tabela ANP. O abastecimento será realizado em postos da contratada em Japi ou municípios limítrofes (até 40km do centro). O pagamento será mensal, em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão.
O abastecimento será realizado imediatamente durante o horário de funcionamento dos postos da contratada, que deve ser de no mínimo 06:00 às 22:00 de segunda a sábado, e 08:00 às 18:00 aos domingos e feriados.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de 30 dias a contar da data do ateste, por meio de ordem bancária em conta corrente da contratada.
A escolha da modalidade de pregão eletrônico, ipo menor preço ou maior desconto sobre a tabela anp, visa garantir a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e no contrato, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
