Licitações de Luthier

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O prazo de entrega do objeto será até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 21 vinte e um dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, bem como, apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Serão exigidos, a título de qualificação, do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ficará sujeito a impedimento de licitar com a administração direta e indireta do município do Recife, pelo prazo de até 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes da administração pública, pelo prazo de 3 três anos a 6 seis anos.

O recurso contra a aplicação de penalidade terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

A empresa encaminhou toda a documentação solicitada em acordo com o disposto na lei 14133/21, bem como no termo de referência, estando para tanto habilitada.

Com a publicação desta passa a se contar o prazo de 03 dias solicitados na lei 14133/21, em seu art. 75, §3º.

O valor total é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,00.