Licitações de Equipamentos Matadouro

O prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir da assinatura.

O texto não especifica a forma de pagamento, apenas que o licitante vencedor deverá indicar o banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor da obra, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, regularidade fiscal, trabalhista e social, além de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.

O texto menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante às penalidades legalmente estabelecidas e à perda da garantia de proposta.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é obrigatória, podendo ser realizada pelo responsável técnico da empresa ou através de declaração formal de conhecimento das condições do local.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 16 de junho de 2026.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do valor máximo, ou falta de comprovação de documentos exigidos.

O valor máximo estimado admitido é de R$ ****,02.

O prazo de execução do objeto é de vinte dias após o recebimento da nota de empenho, com data limite de 08 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei no 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital detalha as infrações administrativas que podem levar à desqualificação, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O prazo máximo de entrega será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da autorização dos serviços de locação, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica.

É exigido comprovante de recolhimento da garantia de proposta, equivalente a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote único.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis no site www. ***. *. *

A falsidade de declaração, a não conformidade da proposta com as exigências do edital, e a identificação da licitante em fases sigilosas podem levar à desqualificação.

O valor total estimado do lote único é de R$ ****,00.