Licitações Santana De Mangueira - PB

O prazo de execução dos serviços será aquele fixado no contrato, contado a partir da emissão da ordem de serviço, devendo a contratada garantir o cumprimento do cronograma físico-financeiro e o adequado sequenciamento das etapas construtivas. Os serviços deverão ser iniciados em um prazo não superior a 05 dias da expedição da ordem de serviços, sob pena de notificação por atraso de início de obra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5% do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento. A garantia prestada ficará retida enquanto o contrato estiver em vigor, sendo liberada no prazo de até 30 dias, após a data do vencimento do contrato, desde que cumpridos todos os seus termos e condições.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto global linear, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão ou da convocação para apresentação dos documentos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no portal de compras públicas no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

R$ ****,21

O prazo de entrega do objeto é de 60 sessenta dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra/fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a realização das entregas.

O licitante deverá atender aos requisitos de garantia de proposta, mediante caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, totalizando R$ ****,50.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59min do dia 04/06/2026.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.