A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de home care, para atender mandado judicial. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura das propostas é 22 de abril de 2026. Interessados devem estar credenciados no sistema SIADES. Há exclusividade para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual para o item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,00. O local de prestação de serviço é Rodovia do Café, ****, Córrego do Ouro, Colatina - ES. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar os requisitos descritos no anexo II deste termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A solicitação de amostra não é permitida.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.