Licitações de Cuidado Domiciliar Enfermagem

Os serviços serão executados pelos profissionais nas áreas específicas, devendo ser iniciados em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato, a contar do recebimento da nota de empenho. O prazo de execução é improrrogável.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento, conforme critérios de medição que constam no termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da ata de registro de preços de 12 meses, prorrogável por igual período.

O edital prevê que a liquidação será efetuada mediante a apresentação de nota fiscal, acompanhada dos relatórios mensais de evolução clínica, com prazo de até 30 dias para pagamento após a finalização da análise e aprovação da despesa.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação ao edital e solicitação de esclarecimentos é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso.

O início da execução do objeto está previsto para a data estipulada no contrato, com prestação de serviços no endereço Rua Mário João Rocco, n85, Jardim Santa Esmeralda, Sorocaba-SP, CEP: ****.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, através de nota de empenho, no prazo máximo de até dois dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, somente após a realização do pregão pelo licitante vencedor, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços de enfermagem deverá ser realizada por profissional de nível superior com graduação em enfermagem, devidamente habilitado, abrangendo todos os horários em que não há expediente na unidade básica de saúde, sendo executados de segunda a sexta-feira, no horário das 17h de um dia às 07:30h do dia seguinte, e aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos em tempo integral, ou seja, 24h/dia.

O pagamento será realizado com base nas horas efetivamente prestadas, observando o valor unitário por hora contratado, devendo a contratada apresentar relatório mensal dos serviços prestados, relatório este devidamente aprovado pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser emitida e apresentada mensalmente, em conformidade com as exigências legais e contratuais. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

As empresas deverão apresentar documentos de qualificação jurídica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5% até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos casos de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros.

Até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.