Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de atenção domiciliar (homecare) para atendimento a uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O critério de julgamento é o menor preço global por valor mensal. A abertura das propostas ocorrerá em 14/05/2026 às 9h20m, com início do pregão às 9h30m. O valor estimado anual é de R$ ****,96. A contratação será em lote único. O licitante deverá se cadastrar e credenciar no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNET) até a data de abertura. Há um custo de operacionalização do sistema a cargo do licitante. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e aceite da secretaria requisitante. A fiscalização da execução do contrato será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Canas. A LGPD deve ser observada.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução inicial do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, desde que o objeto tenha sido fornecido de acordo com o solicitado e com o respectivo aceite da secretaria requisitante, por crédito em conta corrente da contratada.
O edital informa que não serão exigidas garantias, pois os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por valor mensal.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários especificados no edital.
O edital prevê multas e sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como atraso na execução, inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, conforme o artigo 156 da Lei 14. 133/21.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.
O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,96.
