O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de atendimento domiciliar (home care) pelo Departamento Regional de Saúde de Sorocaba (DRS XVI). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 17 de março de 2026. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O contrato terá vigência de 15 meses, prorrogável. A subcontratação de equipes multidisciplinares é permitida, mas a responsabilidade integral permanece com o contratado. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização do contrato, que é de 05 dias úteis contados da convocação. A execução do serviço de home care será conforme detalhado no termo de referência.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante do contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados digitalmente em até 2 horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida para contratação, exceto em casos específicos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo com direito à defesa.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.
