Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de home care para atender demanda judicial. O critério de julgamento é o menor preço global. O término do recebimento de propostas é 07/05/2026 às 08h59, com abertura e análise de propostas no mesmo dia às 09h. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início de execução dos serviços está previsto no termo de referência anexo I. A execução dos serviços deverá iniciar em até 48 horas após a ordem de início, devendo a empresa realizar a ambientação prévia no local de execução. O prazo de execução é improrrogável devido à natureza da determinação judicial.
O pagamento será feito mensalmente mediante parecer favorável do gestor do contrato, após verificação do prontuário pelo gestor e envio pela contratada da folha de produtividade da equipe multidisciplinar, relatórios dos profissionais e outros documentos. O pagamento da nota fiscal ocorrerá em até 30 dias da aprovação da mesma.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet, no prazo de 2 horas após o disparo da mensagem de liberação do comando.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.
A avaliação prévia do local é opcional e pode ser substituída por declaração formal. Os interessados em realizar a vistoria prévia deverão agendá-la até um dia útil anterior à data de abertura do certame.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.