Licitações de Cuidado Domiciliar Enfermagem

Os documentos descritos nos itens 3. 2 e 3 devem ser entregues mensalmente com a nota fiscal para pagamento, nos termos descritos no contrato.

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 1 um porcento do valor total anual do contrato.

menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 03 tristes dias antes da data da abertura do certame.

A não prestação da garantia equivale à recusa injustificada de formalização da contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida e sujeitando o fornecedor vencedor às sanções previstas nas normas pertinentes.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com os serviços efetivamente prestados e medidos no mês anterior através dos relatórios de prestação de contas, no prazo máximo de 10 dez dias a contar da apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação será verificada por meio dos documentos postados no portal de compras públicas nos campos próprios deste pregão.

A contratante poderá aplicar advertência, multa (de 5% a 30% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total anual estimado para o serviço do estilo home care é de R$ ****,24.

A entrega deve ser efetuada no prazo de até 10 dias para fornecimento dos produtos a serem adquiridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos produtos e nota fiscal eletrônica.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor valor por item.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados por meio eletrônico concomitantemente com a proposta de preços inicial.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura pode aplicar advertência, multa de 10% do valor global do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A visita técnica de enfermagem é destinada à realização de procedimentos assistenciais programados.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital perante a prefeitura, exclusivamente no endereço eletrônico: https:bll. org. br, até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.