Contratação de serviços de home care por 24 meses, prorrogáveis por até 10 anos, incluindo auxiliar de enfermagem 24h, fisioterapia motora e respiratória e fonoterapia, por determinação judicial. Regime de empreitada por preço unitário. Não é admitida subcontratação. Exige garantia de execução. Pagamento conforme termo de referência. Reajuste anual pelo IPCA-FIPE. Vigência de 24 meses. Valor mensal e total não informados (mascarados).
O contrato exige garantia de execução, conforme o art. 96 da Lei ****/2021, na modalidade e valor a definir. A validade deve abranger a vigência contratual. Trecho: a contratação conta com garantia de execução prestada pelo contratado, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021.
O contratado deve manter, durante toda a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Trecho: manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Trecho: multa: calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento. . . não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento ou comportar-se de modo inidôneo, podendo levar à declaração de inidoneidade. Trecho: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h da subdivisão anterior desta cláusula.
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