O edital trata da concessão do sistema de esgotamento sanitário em Bauru por 30 anos. A licitação será julgada pelo menor valor da tarifa. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta comercial. A visita técnica é opcional. A data limite para entrega das propostas é 11/02/2026. O valor estimado do contrato é de R$ ****,00. É necessário apresentar garantia da proposta. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos. A adjudicatária deverá apresentar garantia de execução do contrato.
O edital prevê um prazo de concessão de 30 trinta anos, contados da data de publicação da ordem inicial dos serviços no DOM, nos termos do contrato de concessão.
A garantia da proposta deverá ser prestada no valor mínimo de R$ ****,30.
A presente concorrência será julgada pelo critério de menor valor da tarifa.
A participação na concorrência implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, disposições e condições do edital e seus anexos, do contrato de concessão e seus anexos, bem como das demais normas aplicáveis à concorrência.
A garantia da proposta poderá ser executada nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial, por parte das licitantes, das obrigações por elas assumidas em virtude de sua participação na concorrência.
A realização da visita técnica é faculdade dos interessados, não sendo condição necessária à participação nesta concorrência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por eventual irregularidade, devendo protocolar a impugnação em até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.
O valor estimado do contrato de concessão é de R$ ****,00.