Licitações de Limpeza Vias Urbanas

O prazo para prestação dos serviços é de 12 meses, contados da data da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30trinta dias após cada relatório de serviços entregue pela diretoria de infraestrutura e mobilidade urbana, respeitando a ordem cronológica.

Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato por 12doze meses ou até que o serviço seja recebido definitivamente, ou seja, 90noventa dias corridos a contar do recebimento provisório artigo 136 do decreto n ****, no percentual de 5cinco por cento do valor total inicial da ata, conforme regras estabelecidas na minuta.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de julgamento pelo critério de menor preço conforme artigo 33, da lei federal n ****.

A não realização da vistoria prévia pelo fornecedor interessado ou a não apresentação de declaração formal constante no subitem anterior, acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.

A recusa injustificada da empresa convocada em assinar a ata, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 20vinte por cento do valor da ata.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O edital prevê que os serviços serão prestados por 12 meses, conforme o termo de referência.

O pagamento será realizado após medições dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e relatório de serviços aprovado.

O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global mensal do lote.

Os documentos necessários para habilitação estão descritos na folha de dados de proposta/habilitação (Anexo III).

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,06.

O edital prevê que a prestação dos serviços deve ocorrer em até 24 horas a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais.

A impugnação deve ser encaminhada até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo total estimado desta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados por 12 meses, conforme o termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado após medições dos serviços executados.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço global mensal do lote.

O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá aplicar sanções por descumprimento contratual.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,06.