O edital visa o registro de preços para aquisição de lixeiras e contentores. As propostas serão recebidas até 12 de janeiro de 2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia de proposta pode ser exigida, não podendo ser superior a 1% do valor estimado. O licitante deve apresentar documentos de habilitação e a proposta deve considerar a tributação.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento será por menor preço por item.
O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme o edital.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O objeto ora licitado está orçado no valor total de r ****, 69 quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos.