A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de zeladoria urbana e manejo ambiental, com dedicação exclusiva de mão de obra. O objeto abrange capina, roçada, caiação, raspagem de canaletas, sarjetas e vias, além de poda, supressão e paisagismo em diversas áreas públicas, bem como auxílio em emergências e remoção de resíduos volumosos. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A licitação ocorrerá na plataforma ammlicita. org. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 anuais. A visita técnica é opcional. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitações. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura.
O início da prestação dos serviços no município de Santana do Paraíso - MG ficará estritamente condicionado à aprovação formal e expressa do plano de execução e logística, de modo a garantir a plena observância das diretrizes de planejamento, eficiência operacional e controle estabelecidos neste estudo técnico preliminar. O prazo para mobilização será de, no máximo, 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura da ata.
O pagamento à contratada será efetuado até o 30º dia subsequente à apresentação do documento fiscal, devidamente assinado por funcionário autorizado para o recebimento, emitido em nome do município de Santana do Paraíso e atestado pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá prestar garantia de até 5% do valor do contrato, conforme art. 96 da lei no 14. 133/2021, na forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, a empresa licitante deverá comprovar sua regular constituição e capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto nos artigos 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.
É facultativo ao licitante a realização de visita técnica para conhecimento do local onde serão executados os serviços, devendo apresentar declaração formal de que conhece as condições do local e assume os riscos decorrentes de eventuais dificuldades não observadas.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital, incluindo multa e declaração de inidoneidade.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 anuais.
