Licitações de Limpeza Vias Urbanas

O prazo máximo para início das entregas será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser ajustado mediante justificativa fundamentada e prévia anuência da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Para a varredeira mecânica de sucção autopropelida, o fornecedor deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses ou **** duas mil horas de operação, o que ocorrer primeiro e para o braço de capinação mecânica tipo implemento bod arm, deverá ser assegurada garantia mínima de 3 três meses, conforme especificações técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .

A contratada deve manter habilitação jurídica, fiscal e trabalhista regular durante toda a vigência do contrato.

A estimativa de preços será definida com base em pesquisa de mercado junto a fornecedores, contratações públicas similares e banco de preços.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de serviço e acompanhada de medição e relatório fotográfico comprobatória da execução assinada pelo responsável de fiscalização da obra e responsável técnico da contratada.

Todos os serviços executados deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira em horário comercial.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da despesa é de ****, 25 hum milhão duzentos e setenta e três mil oitocentos e treze reais e vinte e cinco centavos