O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública municipal. A sessão pública será realizada em 29 de maio de 2026, a partir das 09 horas. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até às 08h30min do dia 29 de maio de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao vencido. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a execução dos serviços conforme especificações, o uso de EPIs, e o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega será mensalmente, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento dos serviços realizados durante o mês será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, mediante a apresentação da fatura correspondente aos serviços prestados, referentes à competência vencida e também a comprovação de pagamentos das guias de recolhimento do INSS e FGTS.
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor global mensal.
Para habilitação serão exigidos comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, cópia de documento oficial de identidade do representante legal, certidão simplificada da junta comercial, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão conjunta de débitos federais, certificado de regularidade do FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, e atestado de capacitação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, impedido de licitar e contratar, ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar aplicada, ou ser multado. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado conforme a pesquisa de preço é de R$ ****,00.
