A Prefeitura Municipal de Fernandópolis realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para execução de anel viário, incluindo terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica (CBUQ) e sinalização. O objeto é a interligação da Vicinal Carlos Gandolfi à Avenida Marginal Luiz Brambatti. O critério de julgamento será o de menor preço global. A data limite para envio de propostas é 12/05/2026, e a abertura das propostas ocorrerá em 18/05/2026. A visita técnica é facultativa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,58. O edital prevê a necessidade de credenciamento nos sistemas SICAF e Fiorilli SCPI. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 10% do valor total da contratação.
O edital prevê que a ordem de serviço terá validade de 12 meses, com início imediato dos serviços após sua emissão.
Os pagamentos serão realizados mediante medições periódicas dos serviços executados, com apresentação de relatório fotográfico e documentação fiscal e trabalhista. Em caso de atraso no pagamento pela prefeitura, serão aplicados encargos moratórios calculados pelo IPCA-E.
Será exigida garantia contratual de 10% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e técnico-profissional, com apresentação de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 5% a 10% do valor total da contratação), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica preliminar é facultativa.
Não será exigida a apresentação de amostras de quaisquer dos itens listados.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,58.
