Licitações de Bipap

O fornecimento de oxigênio medicinal domiciliar deverá ser realizado de forma parcelada, conforme demanda da secretaria municipal de saúde, nos endereços dos pacientes cadastrados e autorizados pelo município. A empresa contratada deverá realizar as entregas e substituições dos cilindros/equipamentos nos endereços indicados pela contratante, sem interrupção do atendimento, observando os prazos e condições estabelecidos neste edital e seus anexos. Em casos de urgência e emergência, a empresa contratada deverá realizar o fornecimento, instalação, reposição ou substituição dos cilindros e equipamentos de forma imediata.

Para fins de faturamento, a contratada deverá encaminhar relatório mensal contendo as informações dos pacientes e unidades atendidas, itens fornecidos/locados, quantidade de recargas realizadas, datas das entregas e demais informações necessárias para conferência da secretaria municipal de saúde.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou através do registro cadastral municipal ou do registro unificado do PNCP, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou cópia simples. No caso de cópia simples, deverá ser apresentado o documento original para fins de verificação da autenticidade.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou deixar de apresentar amostra. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O licitante que, na excepcionalidade, optar pelo envio dos documentos de habilitação após a declaração de vencedor, terá o prazo de até 30 (trinta) minutos para fazê-lo, contados da solicitação do pregoeiro.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de R$ ****,94.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após encerradas as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação no momento da habilitação.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,94.

A entrega dos materiais deverá ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho. a entrega dos materiais na quantidade determinada deverá ser dez dias úteis única imediata e integral de acordo com as necessidades , feita em até 10 apóes a assinatura do instrumento de contrato

Não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata. Não ser� exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, tendo em vista que se trata de contrata��opara entrega imediata.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�riosas seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação. N�o ser� exigida a apresenta��o de amostras para os itens objeto desta contrata��o.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�sdias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.