Licitações de Projetos Arquitetonicos

O prazo para execução dos serviços é de 45 dias corridos contados da emissão da ordem de serviço. o prazo para execu��o dos servi�os � de 45 quarenta e cinco dias corridos contados da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado através do sistema SIAF/MG, por ordem bancária, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento ser� efetuado atrav�s do sistema integrado de administra��o financeira siafimg, por meio de ordembanc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de at� 30trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquida��o a que se referir

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço apenas a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. n�o ser� exigida garantia de execu��o da contrata��o para este objeto. ser� aplicada ao servi�o, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** c�digo dedefesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A documentação de habilitação será dispensada totalmente, pois se trata de contratação em valor inferior a um quarto do limite para dispensa de licitação. a documenta��o de habilita��o ser� dispensada totalmente, conforme previsto no 4o do art. 33 do decreto ****, de2023, pois se trata de contrata��o em valor inferior a um quarto do limite para dispensa de licita��o de que trata o inciso ii do art. 75 da leifederal ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado, limitada a 10 dias. as san�es s�o aquelas previstas no anexo i termo de refer�ncia.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. n�o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via ao local de execu��o dos servi�os.

O fornecedor será desclassificado se constar na consulta a existência de ocorrências impeditivas indiretas, após verificação de fraude, ou se não comprovar sua habilitação. caso conste na consulta a exist�ncia de ocorr�ncias impeditivas indiretas, o gestor diligenciar� para verificar se houve fraude por parte das empresas consultadas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total: r ****, 00 nove mil e setecentos reais

O prazo para conclusão e entrega de toda a documentação técnica objeto da contratação será de até 30 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, com foco em ME/EPP/MEI e prioridade regional.

A contratada deverá realizar todas as visitas técnicas necessárias ao local de implantação do empreendimento.

A não observância das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação, poderá ensejar a desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.