Licitações de Projetos Arquitetonicos

A entrega do credenciamento e proposta deve ocorrer às 9:30 hrs do dia 28 de outubro de 2026, na prefeitura municipal de arandu sp.

O pagamento será efetuado conforme medição acompanhada e vistoriada pelo engenheiro responsável, e conforme cronograma físico financeiro.

A caução de garantia de execução do contrato deve ser de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento é execução indireta por empreitada global.

A empresa deve possuir cadastro no SICAF e apresentar CRC certificado de registro cadastral.

A licitante vencedora fica sujeita à mesma multa estabelecida no item 23 deste edital caso não cumpra o prazo.

A vistoria deve ser realizada no local da obra, até um dia antes da abertura do certame, mediante agendamento.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com o edital ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor orçado pela administração e dotação orçamentária é de R$ ****,18.

A execução física observa o cronograma físico financeiro anexo e desenvolve-se em dois exercícios financeiros.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Novo Xingu garantia para execução da obra no prazo em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante deverá apresentar, no prazo estabelecido, documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A vistoria presencial será facultativa, podendo ser substituída por declaração formal, assinada pelo responsável técnico do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo o pedido ser protocolado até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,06.

O pagamento somente será autorizado após o recebimento definitivo de cada um dos produtos e subprodutos, em sua totalidade.

O prazo de entrega e conclusão do objeto é aquele que consta no cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados conforme as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização.

As condições de garantia de execução são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

A empresa deve declarar que atende aos requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

O descumprimento total ou parcial sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no ****.

A contratada assume integralmente os riscos e as despesas decorrentes da perfeita execução do objeto.