Licitação exclusiva para MEI, micro e pequenas empresas. Serviços de engenharia/arquitetura para elaborar e aprovar PPCI em dois prédios municipais. Prazo de execução de até 120 dias. Pagamento até dia 15 do mês subsequente à nota fiscal. Vigência do contrato de 365 dias. Critério de julgamento: menor preço por item. Disputa eletrônica em www. ***. *. * em 17/09/2026 às 08:30. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário registro no CREA/CAU e comprovação de acervo técnico.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 120 dias, conforme o edital: num prazo máximo de 120 dias.
O pagamento será efetuado por ordem bancária ou transferência, no prazo máximo de até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo certidão de registro da empresa junto ao crea ou conselho profissional competente e comprovação de acervo técnico.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de r ****, 00.
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