Licitações de Projetos Arquitetonicos

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 04 (quatro) meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador do certame, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma declaração formal assinada pelo responsável técnico ou vistoria prévia ao local de execução da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de execução do objeto licitado é de 10 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,60, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Após a assinatura do contrato, será exigida garantia de 5% sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação compreenderá a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira da empresa, mediante análise dos documentos enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a visita técnica prévia ao local de execução da obra, podendo ser substituída por declaração formal do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59.