Licitações de Projetos Arquitetonicos

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 04 (quatro) meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador do certame, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,60.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma declaração formal assinada pelo responsável técnico ou vistoria prévia ao local de execução da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de execução do objeto licitado é de 10 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,60, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Após a assinatura do contrato, será exigida garantia de 5% sobre o valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação compreenderá a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira da empresa, mediante análise dos documentos enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a visita técnica prévia ao local de execução da obra, podendo ser substituída por declaração formal do licitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59.

O prazo de execução total para todas as áreas é de 6 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos ocorrerão mensalmente, decorrentes do recebimento do objeto contratual, com os documentos fiscais entregues com antecedência mínima de 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, mediante aprovação da secretaria requisitante.

A contratada deverá acompanhar o prazo preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A participação é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atenderem às exigências constantes deste edital e de seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou parcela remanescente), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados por e-mail ou através da plataforma de realização do certame, até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.