A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação no pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal. A prestação dos serviços será conforme necessidade das secretarias e órgãos mencionados no objeto deste edital, e deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento do pedido e concluídos em um prazo máximo de 3 três dias úteis. A empresa contratada deverá possuir atendimento em horário comercial e ter sede para lavação dos veículos dentro de um raio de 15km da sede da prefeitura de ascurra. Caso a empresa ainda não esteja instalada no município, será concedido o prazo de 15 quinze dias corridos, após a homologação da licitação e previamente a assinatura da ata de registro de preços, para a instalação da sede.
O edital prevê que a prestação dos serviços será conforme necessidade das secretarias e órgãos mencionados no objeto deste edital, e deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento do pedido e concluídos em um prazo máximo de 3 três dias úteis, mediante apresentação de requisição pela administração, salvo justificativa prévia por parte da contratada com aceitação pela contratante. para os itens de socorro o atendimento deverá ser realizado de imediato a retirada dos pneus, e realizado os serviços em um prazo de 24 vinte e quatro horas.
O edital prevê que o pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições deste edital.
O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que o valor da contratação somente será pago após a efetiva entrega com a consequente emissão de nota fiscal, aprovada pelo fiscal ou gestor do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que ultrapassada a fase de lances do pregão, será solicitado aos vencedores de pelo menos um item a apresentação dos documentos exigidos para fins de habilitação deste edital. os licitantes terão o prazo de 1 uma hora para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos neste edital, podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 uma hora, desde que solicitado pelo licitante com justificativa aceita pelo agente de contratações.
O edital informa que as licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitarseão, no que couber às sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n **** e suas alterações.
O edital informa que a impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, contendo todas as divergências, dúvidas ou erros por ventura encontrados, para a devida análise, e se for o caso, a correção ou esclarecimentos necessários art. 164 da lei ****.