O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de produtos de padaria destinados à alimentação escolar de alunos da rede municipal de ensino de Ascurra, SC. A vigência do contrato será de 12 meses. As propostas devem ser enviadas até 10 de abril de 2026. A entrega dos produtos será em até 24 horas após a solicitação, em diversos locais indicados. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há previsão de margem de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a entrega dos produtos panificados deverá ser realizada em até 24 horas após a solicitação da contratante, que indicará o item e quantidade a ser adquiridos, devendo ser entregues nos locais indicados nas solicitações.
O edital prevê que o pagamento será feito no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigidas as certidões de regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas CNDT.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 20% do valor total vencido, impedimento de licitar e contratar com o município de Ascurra por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O valor total do lote estimado é de R$ ****,50.
