Licitações de Pelo Periodo Doze Meses

O fornecimento será parcelado, de acordo com a necessidade do departamento municipal, após o recebimento comprovado da ordem de compra ou conforme determinação do departamento solicitante.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Areias-SP, mediante transferência eletrônica em nome da proponente. Notas fiscais com incorreções serão devolvidas e o vencimento ocorrerá em 30 dias após a data de sua apresentação válida.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada com base na documentação exigida no edital, incluindo qualificação técnica, regularidade cadastral e fiscal, e capacidade econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

Ficará impedida de licitar e contratar com o município de Areias, pelo prazo de até 3 anos, a contratada que praticar atos previstos no artigo 156, §4º, da Lei Federal nº 14. 133/21, ou não cumprir cláusulas contratuais. Será estabelecida multa de 20% sobre o valor contratual em caso de infração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo email ***@***. *. * ou por petição dirigida ou protocolada no protocolo geral.

A ausência de documento ou a apresentação de documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste edital inabilitará o licitante. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

A instalação dos pontos deverá observar os prazos estabelecidos no termo de referência. a instalação dos pontos dever� observar os prazos estabelecidos neste termo de refer�ncia

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação, através de crédito em conta bancária ou cheque nominal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o encaminhamento da documenta��o

A contratada declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame. que inexistem fatos impeditivos para sua habilita��o no certame

Em caso de atraso injustificado, multa de 1% ao dia. Em caso de inexecução total ou parcial, multa de 30%, suspensão de até 2 anos e declaração de inidoneidade. em caso de atraso injustificado na execu��o do contrato: multa de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por cada dia de atraso injustificado

A contratada se sujeitará a sanções em caso de inadimplência de suas obrigações, como não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato. aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta n�o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa