Licitações de Pelo Periodo Doze Meses

O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela secretaria solicitante no prazo mínimo de 24 vinte e quatro horas de antecedência para que a fornecedora disponibilize o serviço. Os serviços serão recebidos provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e demais documentos que vinculam o prestador. A verificação da conformidade das especificações dos serviços ocorrerá no prazo de até 3 três dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam o recebimento e utilização adequada do resultado dos serviços, estes serão rejeitados, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a prefeitura do município de astorga devendo prestador reexecutálos no prazo de até 3 três dias corridos, a partir da data de solicitação da reexecução.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30o dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação do respectivo laudo de recebimento, da respectiva nota fiscalfatura com discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura eou entrelinhas e esteja certificada pelo fiscal da comissão de recebimento.

O edital prevê que a garantia mínima para serviços executados é de 90 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pela ordem cronológica do protocolo.

O edital exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, até 03 três dias, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução será em até 60 sessenta dias após a emissão da ordem de fornecimento, e nota de empenho, podendo ser prorrogado a critério da administração. O prazo do contrato será de 12 doze meses.

O pagamento será realizado através de boleto, transferência bancária na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,67.

O edital prevê a contratação de empresa que ofereça oficinas socioeducativas e de geração de renda pelo período de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, onde as licitantes encaminharão os documentos exigidos no edital e a proposta de preços.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, o(a) pregoeiro(a) decidirá sobre a petição no prazo de até 3 trés dias teis, cuja resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura Municipal, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O objeto desta licitação será realizado de forma parcelada, de acordo com os empenhos emitidos pela secretaria municipal requisitante. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho ou ordem de serviço, e dados bancários. A prefeitura municipal efetuará pagamento somente através de transferência bancária na conta indicada pela fornecedora.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado será menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções serão aplicadas conforme as penalidades descritas em lei, caso haja qualquer descumprimento quanto à qualidade do objeto ou condições de entrega e de manutenção das condições de habilitação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendada, e pode ser realizada mediante agendamento prévio.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.

O valor global máximo da licitação é de R$ ****,56.