Licitações de Pelo Periodo Doze Meses

O edital prevê que o serviço deverá ser executado conforme as normas estabelecidas no termo de referência, anexo I, que integra o presente edital. O prazo de entrega é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos, mediante apresentação de cada nota fiscal, devidamente acompanhada de atestado de recebimento da secretaria municipal requisitante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio eletrônico ou no CRC municipal, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no município CRC.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R ****,70 (cinco milhões cento e oitenta e um mil novecentos e quatro reais e setenta centavos).

O prazo de entrega do objeto deverá ser efetuado mediante o recebimento da ordem de compra ou autorização de fornecimento ou nota de empenho ou contrato ou documento equivalente. O prazo de entrega do objeto é de 05 cinco dias úteis, contados da data de recebimento pelo fornecedor da nota de empenho eou pedido, emitido pelo órgãoparticipante.

Os pagamentos serão efetuados pelos órgãos participantes após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e documentos complementares se solicitado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento de cada órgão.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico financeira conforme o modelo padrão da lei n 14. 133/2021.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o consórcio, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou irregularidade, multa por inexecução total, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).

O edital prevê que o prazo de entrega, instalação e disponibilização para uso será de até 30 trinta dias corridos, contados do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um prazo para a garantia, mas menciona que a contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados.

O edital indica que o critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço.

O edital não detalha os requisitos de habilitação neste trecho.

O edital não detalha as penalidades neste trecho, mas menciona que os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.