Licitações de Pelo Periodo Doze Meses

O pagamento será realizado em até 15 dias após a liquidação da despesa, através de ordem bancária ou boleto bancário.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional será comprovada mediante apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.

Não serão exigidas amostras para a presente contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros motivos previstos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê a contratação de um profissional nutricionista pelo período de 12 doze meses.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global no modo de disputa aberto, com envio de lances.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas e declarações.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que Não será exigida amostra.

O edital menciona que Será desclassificada a proposta que identifique a participante. e que a participante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste aviso, será desclassificada e sujeitará às sanções previstas neste instrumento convocatório.

O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,64.

Os itens in natura e minimamente processados serão entregues uma vez na semana, às segundas-feiras, até as 11:00h, mediante encomenda por escrito do setor de merenda escolar. Os itens processados serão entregues em até 3 vezes durante a vigência da chamada pública, em datas pré-definidas pelo setor de merenda escolar, mediante encomenda por escrito, e entregues das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h. O prazo contratual é de 12 meses.

O pagamento será realizado por depósito bancário na conta do contratado, mediante apresentação de documento fiscal identificado com o nome do FNDE e do PNAE, em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, desde que regular e devidamente atestado a entrega referente ao conteúdo da nota.

A seleção dos fornecedores na chamada pública seguirá as determinações da Resolução FNDE nº 04/2026, artigo 36, que trata da seleção dos projetos de venda por alimento.

Podem participar agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações que se enquadrem na Lei nº 11. 326/2006. Para habilitação, é necessário apresentar documentos como CPF/CNPJ, extrato da DAP ou CAF, projeto de venda, declaração de produção própria, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento dos requisitos poderá ensejar aplicação de sanções previstas no instrumento convocatório e demais normas aplicáveis. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações implicará na desclassificação ou rescisão do ajuste, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A solicitação de amostras é para verificar a conformidade qualitativa dos gêneros alimentícios ofertados. Serão solicitadas amostras dos itens 06 (bananada), 10 (brócolis congelado), 14 (couve picada e higienizada), 18 (mandioca congelada), 21 (suco de maçã integral) e 22 (suco de uva integral). O prazo para apresentação é de até 7 dias úteis, com entrega no setor de merenda escolar.

Pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. *, encaminhada à comissão de licitação encarregada pelo certame, em até 3 dias antes da data prevista da abertura das propostas de venda.

Serão desclassificados os proponentes que apresentarem falsidade em documentos ou inverdade nas informações. Também não será permitida a participação de pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O valor total da chamada pública será de R$ ****,68.