Licitações de Obras Instalacoes Construcoes

O prazo para início da execução do objeto da presente licitação será de 5 dias a partir da solicitação da administração, podendo ser solicitado parcialmente no período de execução do contrato de 12 meses, de acordo com a necessidade da administração. Os serviços deverão ser feitos nos locais indicados na requisição de compras dentro do território do município de Manfrinópolis sem qualquer ônus adicional para a administração.

O pagamento será efetuado, em até 30 dias subsequentes a prestação dos serviços ou entrega dos bens mediante a apresentação de notas fiscais e documentos pertinentes. O município pagará a empresa somente o valor devidamente contratado, sem custos adicionais, juros, multas ou qualquer outra despesa adicional.

A contratada apresentará ao contratante o prazo de garantia dos produtos fornecidos de no mínimo, três meses para materiais de consumo e de um ano para materiais permanentes e/ou duráveis, contados da data de recebimento pela administração.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e que satisfaça as condições e exigências contidas neste edital. A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 2 dois meses, contados da data de emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e respectiva medição aprovada pela fiscalização do contratante.

Não haverá exigência de garantia de proposta e de garantia contratual para a presente contratação, uma vez que não se trata de licitação de grande vulto.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada que descumprir as condições estabelecidas ficará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, mas caso os interessados optem por fazêla, esta deverá ser agendada antecipadamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução da obra é de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 44 **** até o dia ****.

A proponente provisoriamente vencedora, para o item poste e luminária de 120w, deverá apresentar amostra do produto ofertado, juntamente com laudos e documentação técnica.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,48.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,64.