Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com objeto de aquisição de canaletas em U e meio fio de concreto para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há preferência para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com reserva de cota de até 25% e 75% para ampla concorrência. A data da sessão pública é 27/04/2026 às 09h00min. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail ***@***. *. * prazo para envio de propostas vai até 27/04/2026 às 08h30min. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras. É exigida a apresentação de amostras dos produtos.
O prazo de entrega do objeto deverá ser de no máximo 15 quinze dias corridos após o recebimento da nota de empenho, em remessa total ou parcial, de acordo com as necessidades da secretaria, mediante solicitação do fiscal, conforme ordem de serviços e acompanhado por fiscal ou responsável pelo gerenciamento dos recebimentos e serviços pertinentes a serem executados.
Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias, obrigando-se a contratada a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e fatura correspondente, acompanhado dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social federalfgts.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
Será considerada vencedora desta licitação a proposta que apresentar menor preço por item para o objeto licitado.
Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, deverão ser apresentados documentos como RG e CPF do representante legal, contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de recuperação judicial/falência e atestado de capacidade técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sendo dois exemplares do respectivo item detentor. O prazo de entrega das amostras será de 05 dias corridos após a convocação.
Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O valor máximo estimado para este procedimento de contratação é de R$ ****,00 (quinze milhões, um mil, quatrocentos e dez reais).
