Prefeitura Municipal De Lajinha - Mg

Os dias, horários e locais de prestação dos serviços serão definidos pela secretaria municipal de saúde, observadas a carga horária contratada e as necessidades do serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Os interessados deverão apresentar requerimento e documentos de habilitação via plataforma compras br, com prazo de 05 dias úteis para análise.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a penalidades previstas em lei, como advertência, multa ou impedimento de licitar.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital de credenciamento em até 03 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará no não credenciamento do interessado.

Os serviços serão remunerados por procedimento efetivamente realizado, conforme valores definidos pela administração no edital de credenciamento.

A empresa deve possuir registro ativo no conselho regional de medicina veterinária de minas gerais crmvmg.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização de seus anexos.

A forma de pagamento não é explicitamente detalhada para o fornecedor, mas o contrato prevê a gestão de pagamentos a fornecedores e a arrecadação de tributos.

O critério de julgamento é maior lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratado será de 6 meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances, com exigência de comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

O fornecimento dos alimentos deverá ser fracionado e descentralizado, com entregas diretamente nas unidades escolares ou no almoxarifado central, em conformidade com o cronograma estabelecido. o fornecimento dos alimentos deverá ser fracionado e descentralizado, de modo a garantir o frescor dos produtos in natura.

O pagamento será realizado mediante a liquidação e pagamento da despesa, com a emissão de nota fiscal do produtor rural ou nota fiscal eletrônica. os agricultores individuais, grupos informais ou cooperativasassociações deverão apresentar osdocumentos de regularidade fiscal exigidos para a agriculturafamiliar, incluindo a emissão de nota fiscal do produtor rural ounota fiscal eletrónica para a devida liquidação e pagamento dadespesa.

O critério de julgamento não é aplicável a esta modalidade de Chamada Pública, que visa o credenciamento.

A habilitação exigirá a apresentação da declaração de aptidão ao PRONAF ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). a seleção dosfornecedores ocorrerá por meio de chamada pública, sendo requisitoobrigatório a apresentação da declaração de aptidão ao pronaf dapativa ou cadastro nacional da agricultura familiar caf.

Alimentos que não atenderem aos padrões de frescor, maturação, peso ou higiene exigidos serão rejeitados no ato da entrega, devendo ser substituídos pelo fornecedor no prazo máximo estabelecido, sem ônus para o município. alimentos que não atenderem aos padrões de frescor, maturação, peso ou higiene exigidos serão rejeitados no ato daentrega, devendo ser substituídos pelo fornecedor no prazo máximoestabelecido, sem ônus para o município .

A chamada pública pode ser deserta ou fracassada, resultando em desabastecimento de hortifrutis ou desperdício de alimentos por superestimação de metas. risco 01 estudos preliminares deficientes ou quantificação inadequada do objeto probabilidade: baixa x média alta impacto: baixo médio x altoid danos chamada pública desertafracassada, desabastecimento de hortifrutis nas1. escolas ou desperdício de alimentos por superestimação de metas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60. a estimativa do valor total para a presente contratação daagricultura familiar é de r ****, 60 trezentos e doze mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos