Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços na formalização, legalização e regulamentação de associações, fundações e organizações sociais ( organização da sociedade civil - OSC, organização não- governamental - ONG, organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, organização social - OS), dentre outros existentes no Município de Lajinha. , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), prazo do licitante para assinatura do contrato (5 dias úteis), intimações por publicação no site www. ***. *. * e no Diário Oficial do município, obrigações do licitante (acompanhar publicações, conferir dados cadastrais, manter atualizados, etc), observações sobre marca e modelo, observações sobre marca própria, modelo próprio ou fabricação própria, dados do licitante, valor mínimo de lance (R$ 1,00), duas casas decimais nos valores, orçamento sigiloso, prazo para entrega do objeto (5 dias úteis), observações sobre a proposta, valores propostos incluem todos os custos, regime tributário da empresa, prazo de validade da proposta (60 dias), abertura da sessão pública, classificação das propostas, envio de lances, modo de disputa (aberto), intervalo mínimo de lance (R$ 1,00), exclusão de lance, negociação de preço, consulta de cadastros de empresas inidôneas, tratamento favorecido para MEEs, exigências de habilitação, prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), cadastro de reserva, recursos, prazo recursal (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo em horário de Brasília DF, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *, sala própria para sessão pública na prefeitura.