Prefeitura Municipal De Lajinha - Mg

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua, conforme cronograma estabelecido com a secretaria. Trecho: o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A medição é mensal, considerando o cumprimento da carga horária e cronograma. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global, correspondente ao período de 12 meses. Trecho: a seleção da proposta observará o critério de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto. Trecho: serão exigidos da pessoa jurídica selecionada somente os documentos necessários à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, quando cabível, e qualificação técnica.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Trecho: advertência, multa de: impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os riscos de desqualificação incluem o descumprimento das obrigações contratuais, que pode levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal no ****, sujeitará a responsável. . . às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 meses, com valor mensal de R$ ****,00. Trecho: o custo estimado total da contratação será de r ****,00 quarenta e seis mil e oitocentos reais para o período de 12 doze meses.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital e a contar do recebimento da autorização de seus anexos.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, conforme o pagamento será efetuado em uma única parcela, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados pela plataforma, conforme os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura, conforme qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não entregar amostra, apresentar proposta em desacordo com especificações, não manter a proposta, e não celebrar o contrato, conforme deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

Os serviços deverão ser executados por profissional legalmente habilitado para o exercício da fonoaudiologia, com inscrição regular no respectivo conselho regional de fonoaudiologia, observadas as atribuições profissionais aplicáveis às atividades a serem realizadas.

A estimativa do valor total da contratação é em torno R$ ****,00 quarenta e seis mil e oitocentos reais.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização de serviço. Trecho: prazo para entrega do objeto conforme termo de referência e edital e a contar do recebimento da autorização de seus anexos serviço.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

A fase de habilitação precede as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Trecho: a fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Há exigência de amostra, conforme termo de referência. Trecho: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não entregar documentação, não manter proposta, recusar-se a assinar contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e apresentar amostra em desacordo. Trecho: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

Os prazos para execução dos serviços serão estabelecidos pela secretaria municipal demandante, conforme cada solicitação. O edital menciona que o credenciado deve cumprir os prazos e horários definidos, e que a não apresentação para execução da demanda no prazo de 05 dias pode levar ao descredenciamento. Trecho: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 05 cinco dias serão descredenciados.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados, após a apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de finanças. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal. Trecho: a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica inclui registro em conselho profissional (CRECI, CREA ou CAU) e comprovação de experiência anterior. Trecho: comprovação de que a empresa possui capacidade técnica para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Trecho: multa de: a compensatória b de mora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de inA­cio do recebimento da documentação.

Os riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa, descumprir obrigações, não iniciar os serviços no prazo estabelecido, e não manter as condições de habilitação durante a vigência. Trecho: perda das condições de habilitação exigidas para o credenciamento.

O valor estimado global do contrato é de R$ ****,40. Trecho: o valor estimado global de r ****, 40 oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.