O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de camisetas e bonés personalizados, com validade de 1 ano. A disputa de preços ocorrerá em 26 de maio de 2026, na plataforma BLL. Os fornecedores devem apresentar propostas com validade mínima de 60 dias. A entrega dos produtos será realizada em diversos locais dentro do município de Fartura, em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de compras. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e apresentação da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. Há exigências de habilitação fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas. Micro e pequenas empresas terão prioridade em caso de empate. O valor total estimado é de R$ ****,80.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de compra.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após entrega dos produtos, e entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao departamento financeiro, através de crédito em conta corrente. Não serão realizados pagamentos via boletos bancários ou cheque.
A empresa deverá prestar serviços de qualidade, em atendimento aos dispositivos da lei nº 8. 078/90 código de defesa do consumidor e demais legislações e instruções normativas vigentes e pertinentes ao objeto.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Para habilitação, deverão ser observados os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente, como advertência, multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total médio estimado é de R$ ****,80.