Pregão eletrônico para registro de preços visando a prestação de serviços de arbitragem para campeonatos e eventos esportivos do município de Ipê/RS. Abertura das propostas em 10 de agosto de 2026, às 08h30min, no site www. ***. *. *. Critério de julgamento: menor preço por lote. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento preferencial em lotes específicos. O edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O pagamento será efetuado de acordo com o preço apresentado na proposta final firmado na ata de registro de preços, de acordo com os quantitativos efetivamente executados quando da necessidade de contratação, aceite realizado pelo responsável pela fiscalização dos serviços. Deverá ser apresentada a respectiva nota fiscal, e será pago até o 15º dia consecutivo após a liquidação da mesma, pelo setor competente. A última parcela somente será paga após a conclusão total dos quantitativos solicitados.
A administração poderá exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e outros documentos especificados no edital.
O contratado será responsabilizado administrativamente em casos como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão, até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não atendam as especificações exigidas no termo de referência. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.