A Câmara Municipal de Pocrane-MG realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em instalação de sistema de energia solar fotovoltaica on-grid e luminárias de emergência. O critério de julgamento é o de menor preço global. A proposta deve ser apresentada em envelope lacrado até o dia 01 de abril de 2026, às 15h00min. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante provisoriamente vencedor. O prazo de vigência da contratação será até **** prazo máximo para execução integral dos serviços é de 90 dias corridos. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o atesto do fiscal da obra e liquidação da nota fiscal. Cabem recursos no prazo de 03 dias úteis contra atos da administração.
O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o atesto do fiscal da obra e liquidação da nota fiscal.
Não será exigida garantia contratual nos termos do art. 96 á 98 lei federal ****, ressalvada as responsabilidades por vícios, defeitos e desempenho dos equipamentos dentro dos prazos de garantia dos fabricantes e da contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedora, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnico-profissional ou técnico operacional.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.
Dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem recurso, no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
O menor valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil reais).