Licitações de Eixo Tandem

A contratada deverá entregar os materiais objeto da contratação em no máximo 15 dias corridos, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/autorização de fornecimento.

A contratada somente poderá iniciar a execução dos serviços/entrega dos materiais após a emissão do respectivo empenho, ainda que o contrato/registro de preços já tenha sido assinado. Fica expressamente vedado o início da prestação dos serviços/entrega dos produtos antes da formalização do empenho, sob pena de a administração não reconhecer os serviços eventualmente executados e/ou materiais fornecidos, não gerando obrigação de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,63 (noventa e dois mil e trinta e nove reais e sessenta e três centavos).

O prazo máximo para entrega de cada item será de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada. o prazo máximo para entrega de cada item será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data de emissão da nota fiscal, desde que todas as obrigações contratuais estejam cumpridas. o pagamento serã efetuado pela contratante em atã 30 trinta dias a contar da data de emissão, desde que estejam devidamente cumpridas todas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado serã o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com possibilidade de consulta ao SICAF. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

A inexecução total ou parcial do serviço pode acarretar advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do serviçoo, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, por faltas leves. . .

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas em desacordo com o edital, que contenham vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo máximo para entrega integral da quantidade adjudicada será de até 15 dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. o prazo máximo para entrega integral da quantidade adjudicada serã de até 15 quinze dias corridos

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observação às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias

A garantia mínima será de 12 meses, contados do recebimento definitivo de cada equipamento. a garantia mA­nima será de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo de cada equipamento.

O critério de julgamento será o menor preço por item ou cota. critério de julgamento: menor preço por item ou cota.

A habilitação será aferida conforme os arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021 e as regras do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. a habilitação será aferida conforme os arts. 62 a 70 da lei no **** e as regras do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****

Não será exigida amostra física antes da contratação. não será exigida amostra fA­sica antes da contratação

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e no edital. a falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital.

Após a emissão da ordem de fornecimento pela administração municipal, a contratada deverá entregar o equipamento no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. A entrega deverá ser realizada no Paço Municipal, localizado na Praça São João, nº 117, Centro, Monte Aprazível/SP.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade solicitada e entregue, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias. Não será permitido pagamento antecipado.

O equipamento todo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de emissão da nota fiscal em favor do Município.

O critério de julgamento será o de menor preço do item.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo IV deste edital. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova. Os documentos exigidos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 4 quatro horas, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.