Licitações de Servicos Profissionais

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas o prazo de vigência do contrato de 180 dias.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal.

O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia de execução do contrato, com validade durante a sua execução e, por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de valor máximo total: r ****, 60 doze milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos.

O objeto deve ser executado em até 48 horas após a entrega do material, conforme o edital.

O pagamento será feito em até 15 dias úteis após a apresentação do documento fiscal e aceite definitivo, como consta no edital.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.

O edital exige documentos de habilitação após a fase competitiva, como consta no edital.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor em caso de descumprimento das obrigações.

A visita ao local é facultativa, segundo o edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o edital.

A administração pode exigir garantia de proposta, limitada a até 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

A falsidade relativa a qualquer das declarações exigidas no item anterior sujeitará o proponente às sanções administrativas previstas no item 7. 6. 1 deste edital, sem prejuízo das consequências civis e penais que seu ato ensejar.

O pagamento será efetivado após a entrega, recebimento e aceite do objeto.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote.

A empresa vencedora deverá apresentar documentação no sistema eletrônico.

Se a contratada inadimplir as obrigações, ficará sujeita às sanções previstas na lei.

As amostras devem ser entregues em um dia útil antes da data prevista para a abertura das propostas.