Licitações de Servicos Profissionais

O prazo de entrega dos itens é de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia legal do item de fabricação e/ou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitação será do tipo écnica e preço, conforme descrito na frase: do tipo técnica e preço.

O edital prevê que poderão se inscrever profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma destas áreas, que atendam aos requisitos deste edital e aos da legislação específica.

O edital prevê que o descumprimento, total ou parcial, das condições estabelecidas neste edital por parte dos profissionais credenciados, inclusive os sorteados para compor a subcomissão técnica, sujeitará o infrator à aplicação das seguintes sanções, de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade da infração: advertência por escrito, descredenciamento do cadastro de profissionais habilitados para composição da subcomissão técnica, impedimento de participar de futuros credenciamentos promovidos pela prefeitura municipal do são josé da coroa grandepe, comunicação ao respectivo órgão de classe, representação aos órgãos de controle e fiscalização competentes, e responsabilização civil, penal eou administrativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer interessado poderá impugnar uma pessoa integrante da relação a que se refere o subitem **** deste edital, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, no prazo de até 48 quarenta e oito horas antes da sessão pública destinada ao sorteio.

Os serviços deverão estar disponíveis em no máximo 12 horas da emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado no 10º dia do mês subsequente após o recebimento da nota fiscal, importando os valores conforme proposta apresentada e relatório dos serviços prestados, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no aviso de dispensa, necessários para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.