Licitações de Servicos Profissionais

O edital prevê que a entrega dos equipamentos (lotes ****) deverá ser realizada em até 20 dias corridos, e para o lote 12 (móveis), a entrega e montagem deverá ser executada em até 45 dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido de compra.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto juntamente com as notas fiscais, podendo ser por depósito bancário ou boleto bancário.

O edital prevê que os produtos deverão ter validade mínima de 12 meses a contar da data de sua entrega, e para os mobiliários, a garantia engloba proteção contra defeitos de fabricação, reforma e/ou montagem/instalação e contra desgaste excessivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de, ao menos, 01 atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente ao fornecimento do objeto.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (por atraso, desistência, descumprimento de cláusulas, falta de regularidade fiscal, reincidência) e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SENACMT.

O edital informa que para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações, até 01 dia antes da abertura da sessão, mediante agendamento prévio. A vistoria não é critério obrigatório.

O edital indica que caso seja solicitada amostra, deverá ser apresentado o material físico e catálogo de cores da marca a ser utilizada, no prazo de 07 dias corridos contados de sua solicitação.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias corridos para os cursos de capacitação.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021 para as multas.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1%), conforme detalhado no item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega dos produtos relacionados será de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento por parte da contratada do pedido de fornecimento com nota de empenho assinada pela secretária solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o menor valor unitário.

Para fins de habilitação, a contratada deverá cumprir o disposto no art. 62 da lei n ****, apresentando documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

É necessário submeter, caso solicitado pela contratante, uma amostra ou prova virtual para aprovação prévia antes da produção em escala.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.