Licitações de Servicos Profissionais

O pagamento será realizado no prazo de 03 três dias úteis a contar da liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário por hora.

O licitante que restar vencedor deverá anexar ao sistema os documentos de qualificação jurídica e técnica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não atender a todos os requisitos exigidos, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou se opuser a qualquer dispositivo legal vigente.

A entrega deverá ocorrer na Secretaria de Serviços Municipais, no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento dos empenhos, admitindo-se prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada pela contratada e previamente aceita pela secretaria.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretaria da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

A contratada deverá assegurar garantia do objeto pelo prazo mínimo de 6 meses, contado do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.

As empresas licitantes declaradas vencedoras deverão apresentar 1 uma amostra, para cada produto, etiquetadas, dos itens de sua proposta, em embalagem individual, original de entrega, contendo as seguintes informações: no do pregão, nome da empresa e cnpj, juntamente com uma relação impressa dos produtos, em duas vias, constando: n do item, identificação do produto e marcas. As amostras deverão ser entregues em até 10 dias dias corridos, após a solicitação do pregoeiro.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O licitante que não apresentar amostra no prazo estipulado, ou caso apresentada, não atenda o descritivo do anexo I termo de referência, será desclassificada.

Custo estimado: R$ ****,50 cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser exigidos através de convocação no chat da sessão.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em entrega única. o prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em entrega única.

A contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo do objeto, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e vícios que comprometam o desempenho do equipamento. o equipamento deverão possuir garantia mA­nima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e vA­cios ocultos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência anexo i

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infraões discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vA­cios insanáveis

O valor total da contratação é de R$ ****,28. valor total da contratação r ****, 28