A licitação visa a contratação de empresa de engenharia para construção de uma Unidade Básica de Saúde. A entrega das propostas inicia em 20/01/2026 e o prazo limite é 04/02/2026. A sessão pública começa em 04/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A inversão de fases é aplicada, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor máximo da contratação. A validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n 14. 133/21.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com o processo de pagamento juntamente com os documentos fiscais e devidamente atestado pelo fiscal responsável.
O gestor do contrato deverá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 7 sete por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.
O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
A licitação se dará com inversão de fases nos termos previstos no 1 do artigo 17 da lei 14. 133/2021, o qual possibilita a habilitação dos licitantes preceder a fase de envio de lances.
As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** e demais normas posteriores.
A visita técnica poderá ser substituída por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto a ser licitado.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,99.
