Contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico em engenharia. Prazo de execução de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Garantia de 5% do valor do contrato. Prazo para impugnação do edital: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo para recurso: 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para a prestação dos serviços será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir do dia seguinte do recebimento da nota fiscal.
Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor deste, no prazo de até 10 dias úteis.
O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor pela autoridade competente.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,96.
