Licitações de Servico Gerenciamento

O PGR e o LTCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias e o LTIP em 120 dias. Os ASOs devem ser agendados e executados em no máximo 180 dias para exames periódicos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável total para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do produto deverá ser na Secretaria de Administração, Rua Antonio Antunes Siqueira, 60, Centro, Piranguçu - MG. No caso de descumprimento das obrigações assumidas no fornecimento dos bens por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, e demais sanções previstas na lei de licitações 14. 133/2021.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O edital prevê que O julgamento será feito por menor preço por lote.

O edital prevê que a habilitação consistirá em registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações conjuntas (concordância com o aviso, não emprego de menor, cumprimento de reserva de cargos, não impedimento, não parentesco com servidores, enquadramento como ME/EPP/MEI, responsabilidade pela fidelidade das informações), e regularidade fiscal e trabalhista (fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho). Também são exigidos registros em conselho (CREA), alvarás (estabelecimento, sanitário, ambiental) e licenças (transporte e tratamento, incineração, aterro e destinação final), além de contrato de seguro ambiental e autorização de funcionamento de empresa prestadora de serviço de interesse da saúde pública.

O edital prevê que a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento na execução ou entrega, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar ato lesivo, estará sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega (até 15 dias), multa de 10% do valor da ordem de serviço por não atendimento ou desacordo com as especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura (até 3 anos) em caso de reincidência ou faltas graves. As sanções de suspensão e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas juntamente com multas.

O edital prevê que É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

O edital prevê que Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso o interessado que não se manifestar até o 1 primeiro dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica, o que caracterizará aceitação de todos os seus termos e condições.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviços/assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à entrega do objeto, com a aprovação da unidade gestora.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações administrativas.

A visita técnica possui caráter facultativo e deve ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data da sessão do certame licitatório, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,74.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ARP (Ata de Registro de Preços) em até 5 dias úteis após o convite. A entrega do objeto contratado ocorrerá conforme especificado na ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome do fornecedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.

O prazo para impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado para o objeto licitado é de R$ ****,40.