Licitações de Servico Gerenciamento

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato, observado o artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura com descrição dos serviços executados, observada a liquidação e o atesto pela fiscalização contratual.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas previstas.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê que ao não cumprimento, por parte da contratada, das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta, garantida prévia defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis, as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Conder.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital informa que não se aplica.

O edital prevê que a impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, pelos meios indicados no preâmbulo deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o início dos serviços, que é de até 10 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela secretaria municipal de fazenda.

O critério de julgamento é o de maior lance.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo estimado para lance é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).

O prazo para prestar os serviços de conversão e conferência da base de dados para o novo sistema será até 30 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A modalidade de licitação adotada será a dispensa de valor, com base no artigo 75, inciso ii da lei 14. 133/2021, por menor preço por lote único.

Deverá ser encaminhado juntamente com a proposta os documentos de habilitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O custo estimado total da contratação é de r$ ****,26.