Licitações de Servico Gerenciamento

O edital prevê a entrega do envelope 1 (habilitação) em 27 e 28 de abril de 2026, e do envelope 2 (projeto) em 05 e 06 de maio de 2026.

O edital estabelece o critério de julgamento como Melhor Técnica e Preço.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de qualificação como OSC, estatuto social, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, certidão negativa de protestos, e declaração de realização de visita técnica.

O edital menciona penalidades como inabilitação e desclassificação em caso de descumprimento de regras, além de sanções previstas na legislação pertinente.

A visita técnica à unidade é obrigatória e deve ser agendada previamente com a secretaria municipal de saúde.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para pedidos de impugnação do edital é 10 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 mensais e R$ ****,96 anuais.

O edital prevê que os documentos de habilitação e propostas de preços serão recebidos no período de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com horário de recebimento de 08:00 às 12:00 hs.

As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta proposta junto a secretaria de saúde, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a documentação exigida para habilitação, que inclui qualificação técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Das decisões da comissão de contratação, inabilitação do participante ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê o critério de julgamento de menor taxa percentual, conforme descrito no aviso de licitação.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 60 vinte e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos, conforme informado no aviso de licitação.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em conformidade com a solicitação da Caixa, no prazo de 90 dias corridos, contados da data de assinatura dos contratos pela última parte, nas unidades indicadas.

A Caixa efetuará o pagamento à contratada, após o recebimento do documento fiscal e verificação do cumprimento de todas as cláusulas contratuais, no 10º dia útil a contar da data da entrega do objeto aceito pela Caixa, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.

O edital estipula uma garantia de 60 meses para os equipamentos, componentes de hardware e software, contados a partir do aceite de instalação emitido pela Caixa. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal são requisitos para participação. A documentação deve ser apresentada no portal licitações caixa, com possibilidade de uso do SICAF.

O edital prevê penalidades como multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, além de outras sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.

O licitante deverá apresentar um arquivo de verificação de conformidade técnica e, quando solicitado, a amostra da solução para avaliação de suas especificações e qualidade.

Pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos até as 23:59 horas do dia 26/03/2026.