Licitações de Servico Gerenciamento

O edital prevê que a execução contratual ocorrerá durante o período oficial de realização do evento Expoasa 2026, bem como durante os períodos necessários à montagem, organização, operação e desmontagem das estruturas.

O edital estabelece que a contratada deverá efetuar o pagamento do valor global contratado no prazo de até 05 cinco dias corridos, contados da assinatura do contrato, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do município.

O edital informa que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance, observando-se o valor mínimo estabelecido pela administração, as condições de execução do objeto e as demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que a visita técnica será facultativa, destinada à plena ciência das condições locais de execução do objeto, podendo ser realizada mediante prévio agendamento.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o valor mínimo da proposta fixado pela administração para fins de aceitabilidade das ofertas é de R$ ****,33.

O edital prevê que A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar, em até 02 dois dias úteis após a convocação.

O prazo máximo de execução dos serviços será de 02 dois dias contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração, devendo ser prestados na sede da Policlínica Regional de Itaberaba e Seabra.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, com a apresentação de documentos como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,3% ao dia por atraso, multa compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até dois anos, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia do local dos serviços será facultada aos interessados, e seu agendamento deverá ser feito junto à sede do consórcio.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de implantação e migração que prevê a ativação total e conclusão da migração em até 60 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Não há previsão de antecipação de pagamento.

Será exigida a prestação de garantia de execução do contrato no percentual de 5% sobre o valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo outorgas da ANATEL para os serviços de SCM e STFC, além de qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A vistoria técnica é facultativa, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, assumirá integral responsabilidade pelas condições de execução do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.