O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos profissionais de arquitetura para atender às necessidades do município de Santa Bárbara - BA. O prazo para envio de propostas e documentação é até 24 de abril de 2026, às 23h59min. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A proposta deve ser enviada para o e-mail ***@***. *. * edital está disponível no portal PNCP e no site do município. A contratação visa atender demandas de planejamento, elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, acompanhamento técnico e fiscalização de obras e intervenções em bens públicos. A empresa contratada deverá comprovar qualificação técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada.
O prazo de execução dos serviços habilitados e contratados será de 12 doze meses, a iniciar-se na data da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, se de interesse da administração. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnica será comprovada mediante atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência dos profissionais.
Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, o funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê um prazo de 03 três dias úteis para manifestação de interesse e envio de orçamentos, a partir da publicação da intenção de dispensa.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (cento e oito mil e seiscentos reais).
