Licitações de Projeto Execucao Arquitetura

O edital prevê que o prazo para execução total do objeto será de 03 três meses consecutivos, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que o objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura na unidade de liquidação ul da secretaria municipal da fazenda smf, que deverá ocorrer até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

O edital prevê que a contratada deverá arcar com as despesas do fornecimento dos materiais e mão de obra necessários à execução do objeto contratado. e prestar garantia de execução contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não desenvolva trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menores de dezoito anos, não possua em seu quadro societário servidores efetivos e/ou comissionados vinculados ao município de Canoas, e não esteja temporariamente suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com a administração.

O edital estabelece que pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal n. o ****, de 2021, que seguem: i advertência ii multa a compensatória e b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o município de canoas, pessoa jurídica de direito público interno. . . doravante denominada contratante. . . e de outro lado razão social da contratada. . . doravante denominada contratada. . . celebram o presente contrato. . . . O anexo VII, modelo de declaração de reconhecimento do local da obra/serviço, indica a possibilidade de visita técnica.

O prazo de execução e conclusão do objeto do contrato será conforme cronograma físico financeiro aprovado em projeto anexo a este termo de contrato que será contado o prazo a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos após apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, acompanhados das respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, memorial descritivo e seus anexos, por meio de depósito bancário ou transferência bancária.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Santo Antônio de Içá garantia para execução da obra no prazo em até 05 cinco dias úteis, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, através de uma das modalidades previstas nos incisos do 1, do art. 96, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras do governo federal, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e caso a empresa não a realize deverá juntar declaração de conhecimento dos locais atestando que tomou conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldade dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto do presente edital, devendo estar assinada conjuntamente com o responsável técnico da empresa, a não apresentação desta certidão o licitante ficará inabilitado do processo.

Impugnações e esclarecimentos: até 03 três dias úteis do início do certame, conforme este edital.

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O prazo de execução do contrato é de 15 quinze meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pelo Instituto Água e Terra em conformidade com o disposto no contrato anexo I. As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que estejam com cadastro regular no portal nacional de contratações públicas PNCP e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e no decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,24 (três milhões cento e trinta e seis mil setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato é de 180 dias após o término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela secretaria ou entidade xxx, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava do contrato. O prazo máximo para pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,16.