Licitações de Ponto Eletronico Horas

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas em todas as unidades escolares e no centro dia do município de Vinhedo, conforme cronograma emitido pelo departamento de alimentação escolar e centro dia. Pedidos serão formulados com no mínimo 5 dias de antecedência. Em caso de atrasos ou intercorrências, a reposição do item deverá ocorrer em até 24 horas.

Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças e Economia em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica e devidamente atestado pela secretaria requisitante.

O prazo de garantia e/ou validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no anexo II (Termo de Referência), respeitando os prazos mínimos previstos na legislação de regência em casos de omissão. A licitante vencedora obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os objetos em que se verificarem defeitos, sem ônus adicional para a prefeitura.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote, com a classificação se dando pela ordem crescente dos preços propostos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade com o FGTS e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial do ajuste, que podem incluir multas de 10% a 20% do valor da autorização de fornecimento, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 6 anos, além de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Sim, a apresentação de uma amostra e ficha técnica de cada item declarado vencedor é obrigatória, a ser entregue diretamente ao Departamento de Alimentação Escolar em até 5 dias úteis após o certame.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formulados exclusivamente pelo portal licita vinhedo, até 3 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.

A instalação inicial das centrais de alarmes e dos equipamentos de monitoramento eletrônico deverá ser realizada no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma previamente estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de ordem bancária ob emitida em favor da contratada, no prazo de até 10 dez dias, contados após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou setor competente da administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes dos estudos técnicos preliminares.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o edital, termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, mediante análise de todos os documentos anexados para fins de habilitação ao sistema pelos licitantes.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado para a contratação será aproximadamente de R$ ****,12 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).

O edital prevê que o prazo de instalação, implantação, migração e treinamento, bem como o cumprimento de todos os itens classificados como essenciais, será de até 60 sessenta dias corridos, após a assinatura do contrato. Para os itens classificados como desejáveis, o prazo será de 120 dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital exige prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com os produtos da licitação, por meio da apresentação de atestados, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome da licitante. Além disso, como condição indispensável para a aceitabilidade da proposta e habilitação técnica, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá realizar uma prova de conceito (POC), de caráter eliminatório.

O edital informa que o valor global estimado para toda a vigência da contratação é R$ ****,40 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

As informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

O município de Zortéa efetuará os pagamentos no prazo de até 30 trinta dias consecutivos após a apresentação da respectiva nota fiscal, sempre nos dias 03 ou 15 de cada mês.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no Anexo II com prazo vigente.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.