Licitações de Preventiva Ar Condicionado

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, a partir da assinatura do contratoata.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo.

A contratada deverá garantir a qualidade e a perfeita execução de todos os serviços de instalação, desinstalação e manutenção realizados, responsabilizando-se pelo saneamento de quaisquer vícios, falhas ou imperfeições detectadas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de atividade econômica compatível com o objeto, conformidade com as NRs 10 e 35, atestado de capacidade técnica, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O prazo de execução do contrato é de 200 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, conforme o caso, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (treze mil e oitenta reais).

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 340 dias corridos, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e será creditado em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme disposto no edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, não entrega, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

É obrigatória a realização de vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O prazo de entrega do objeto será de 20 vinte dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento/nota de empenho, na forma, condições e locais dispostos no termo de referência.

Os pagamentos devidos serão realizados após a efetiva medição e atestação das etapas de entrega/execução dos serviços, no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal discriminada.

Não será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame para efeito da execução deste contrato.

O descumprimento, injustificado dos prazos fixados acarretará multa pecuniária diária, nos termos do edital e contrato a ser firmado, ficando a contratada sujeita às penalidades previstas na lei 14. 133/21.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega do equipamento será de até 30 dias úteis após assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,08.