O edital visa a aquisição de veículos diversos. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. Micro e pequenas empresas recebem tratamento favorecido, mas há limites de valor. A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os licitantes devem enviar proposta e documentos de habilitação. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo de entrega dos veículos varia entre 60 e 90 dias. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O edital não exige garantia de execução.
O edital prevê que a entrega dos veículos deve ocorrer em até 90 dias para ambulâncias e 60 dias para os demais veículos, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento/instrumento equivalente expedida pelo município consorciado participante da ata da registro de preços.
O edital estabelece que o pagamento será feito em até o 10º dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura devidamente aceita pelo responsável pela recebimento/fiscalização.
O edital exige garantia integral do bem durante, no mínimo, 36 meses ou **** km, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital informa que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
O edital informa que até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da aquisição pretendida é de R$ ****,96.
