Licitações de Transporte De Passageiro

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitação será realizada em um item, pelo critério de julgamento de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de máximo de 2h duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada a pregoeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O fornecedor deverá entregar os produtos/serviços em horários estipulados pela administração do contrato, no prazo máximo de até 60 sessenta dias, a contar da expedição da autorização de fornecimento ou em prazo previamente definidos pela administração municipal e o licitante, visando adequar a razoabilidade do prazo para melhor fornecimento/execução.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito na conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor do contratado, tendo como condição e forma: até 30 trinta dias, depois de confirmada a entrega/execução/aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente como o contratado, desde que os produtos/serviços tenham sido efetivamente entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pelo setor municipal de compras e licitações ou outro órgão competente.

O edital não especifica a garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a visita técnica.

O edital não especifica amostras.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado deste contrato é de r por veículo, sendo de r. , correspondente à proposta ofertada pela contratada.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos veículos será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital não exige garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 trinta minutos.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 setecentos e cinquenta e quatro mil reais.

O prazo máximo para entrega dos veículos será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 trinta minutos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de r ****, 00 setecentos e cinquenta equatro mil reais.