Licitações de Transporte De Passageiro

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme o estabelecido no contrato, cuja minuta constitui no anexo iv deste edital. A prestação de serviço será entregue de forma parcelada conforme datas das viagens que serão definidas conforme necessidade da prefeitura municipal, cujo local, horário e data serão previamente definidos pelos departamentos de saúde, assistência social e educação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal emitida por relatório de viagem, ficha de vistoria e demais documentos necessários de acordo com a ata de registro de preços, devidamente atestados pela unidade competente.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.

Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens **** ao ****, em conformidade com o solicitado no edital. A documentação abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do pregão eletrônico no **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O valor máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de Menor Preço, conforme descrito no item 1. 1: contratação de empresa especializada em transporte de passageiro em ônibus urbanorrodoviário, para transporter os alunos do 5 ano da rede municipal de educagao a cidade de ouro pretomg, nas quantidades, qualidades e condicoes descritas no termo de referéncia, anexo deste instrumento convocatorio.

O edital estabelece que os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, no prazo máximo de até 24 horas após solicitação do pregoeiro, conforme item 6. 2.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme item 5. 2, que trata de benefícios para micro e pequenas empresas, e item 6, que detalha a apresentação de propostas e documentos de habilitação.

O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4. 2.

O objeto deverá ser entregue em um prazo de até 60 sessenta dias após o recebimento da ordem de compra.

O município de pouso alegre mg efetuará o pagamento em até 30 trinta dias corridos da data do recebimento e aceite da nota fiscal devidamente atestada, respeitandose o prazo de tramitação do empenho, salvo se houver alguma pendência em relação às certidões negativas, caso em que o prazo poderá ser acrescido até que haja regularização das mesmas.

O objeto deverá ser fornecido com no mínimo 01 um ano de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal n. o **** e demais normas pertinentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.