O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de microônibus e vans. As propostas podem ser enviadas até 19/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 14/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta não deve ser inferior a 90 dias. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias após a emissão da autorização de fornecimento.
O prazo de entrega dos bens/produtos será de no máximo 30 trinta dias corridos contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pelo órgão/município consorciado participante da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura devidamente aceita pelo responsável pelo recebimento/fiscalização, vedada a antecipação.
O fornecedor deverá prestar garantia integral do bem durante, no mínimo 36 trinta e seis meses ou **** cem mil quilômetros prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações e pedidos de esclarecimento poderão ser feitos até às 23h59min do dia 14/05/2026.
O valor total estimado da aquisição pretendida é de R$ ****,02.
