Licitações de Transporte De Passageiro

Os produtos/serviços deverão ser entregues/executados em 60 dias úteis, admitindo prorrogação. após recebimento da autorização de fornecimento, os produtosserviços deverão ser entreguesexecutados em 60sessenta dias , admitindo sua prorrogação conforme disposto do art. 107 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da entrega/execução/aprovação, mediante depósito, transferência, cheque ou boleto. quanto ao pagamento, observandose o art. 141, da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, ser�o efetuadoatrav�s de dep�sito ou transfer�ncia me conta corrente, cheque nominal ou boleto banc�rio em favor do contratado, tendocomo condi��o e forma at� 30 trinta dias, depois de confirmada a corretaentregaexecu��oaprova��o

Empreitada de menor preço por item. ipo empreitada de menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada. a pregoeira verificar� o eventual descumprimento das condi�es de participa��o, especialmente quanto �exist�ncia de san��o que impe�a a participa��o no certame ou a futura contrata��o

O atraso injustificado na execução sujeita o contratado a advertência escrita, multa de 10% a 50% sobre o valor total da contratação, cancelamento da nota de empenho e declaração de inidoneidade. o atraso injustificado na execu��o do contrato ou sua inexecu��o total ou parcial sujeita o contratado �s seguintessan�es

Após declarado o vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações dos materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no prazo de até 5 dias úteis. ap�s declarado o licitante vencedor, o munic�pio poder� solicitar amostrasapresenta�es de seusmateriaisprodutosservi�osmarcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licita�es, no prazo de at� 5 cincodias �teis

Até 11/06/2026. data limite para impugna��o ****

A não apresentação de amostras no prazo, a não conformidade da proposta com o edital, ou a não comprovação de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. o descumprimento de apresenta��o de amostras no prazo estabelecido, considerar� a empresa vencedoraautomaticamente desclassificada no processo licitat�rio

A execução dos serviços é para atender à excursão dos alunos do 5º ano da rede municipal de ensino da cidade de Sarzedo a Ouro Preto/MG, ida e volta no mesmo dia. A solicitação de fornecimento será gerada parcialmente, de acordo com as escolas que serão atendidas. Os serviços deverão ser prestados, preferencialmente conforme as datas do cronograma de execução, podendo haver alterações nas datas a depender da data final do processo de licitação e das condições climáticas favoráveis.

O pagamento será efetuado por viagem realizada, correspondente ao quantitativo de serviços efetivamente prestados, em até 30 trinta dias após o recebimento das notas fiscais e apresentação dos documentos.

Para a qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica, certificado de registro para fretamento (CRF) na ANTT, registro da empresa no DER/MG, autorização para prestação de serviço fretado, certificado de cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur), declaração de que possui em seu quadro permanente de funcionários motoristas com carteira de habilitação categoria D e com curso especializado para transporte de passageiros, e declaração de que os veículos que serão utilizados possuem seguro para passageiros.

A contratada se submeterá às penalidades passíveis de serem aplicadas por órgãos reguladores em caso de descumprimento das regras de conduta estabelecidas para a prestação dos serviços.

A administração recusará os serviços que forem entregues em desconformidade com o edital. A contratada se obriga a cumprir todas as condições fixados pelo edital de origem.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços de transporte após a solicitação, que é de até 24 horas. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liberação da nota fiscal pelo fiscal da ata de registro de preços, creditados em favor da vencedora, através de ordem bancária.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas menciona que o licitante registrado deve prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor total registrado, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando falhas ou irregularidades até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, apresentem omissões ou irregularidades insanáveis, ou por falsidade em declarações e documentos.