22/07/2026 - BRASIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 25. 452. 166/0001- 70, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166 da Lei n 14. 133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade n ****- ****, instaurado para apuração de eventual descumprimento subitens 9. 1, 9. 3, 9. 9, 9. 18, 9. 26, 9. 30, 9. 39 e 9. 40 da Cláusula Nona do Contrato n **** e dos subitens 5. 10
Processo administrativo de penalidade
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Intimação para empresa apresentar recurso administrativo em processo de penalidade por descumprimento contratual. Prazo de 15 dias úteis a partir da publicação. Acesso ao processo via e-mail rpen@trf3. jus. br.
A intimação refere-se à apura��o de eventual descumprimento subitens 9. 1, 9. 3, 9. 9, 9. 18, 9. 26, 9. 30, 9. 39 e 9. 40 da cl�usula nona do contrato n **** e dos subitens **** e 6. 34, inciso ii, do termo de refer�ncia.
O prazo para apresenta��o do recurso � de 15 quinze dias �teis contados a partir da publica��o deste edital, sem incluir o dia da publica��o na contagem.
Decorrente do processo administrativo de penalidade, caso não haja recurso: decorrido o prazo supracitado, o processo seguir� seu curso independentemente de manifesta��o da intimada.