Licitações de Mater Hospitalares

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições de contratação e vigência estarão dispostas no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta licitação é sigiloso.

O fornecimento dos produtos deverá ser entregue no prazo de até 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de compra, na prefeitura municipal.

O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado 30 trinta dias, a contar da data do efetivo recebimento do objeto, e emissão da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade cadastral e fiscal são exigidas conforme detalhado no edital.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal, pelo prazo de até 03 três anos, a contratada que praticar quaisquer atos previstos no artigo 156, inciso iii, 4o, da lei federal ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 5 dias úteis a partir da solicitação deste órgão, por meio do email propostas. mmh@saude. ce. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.