A licitação visa contratar serviços de terapia multidisciplinar para usuários com TEA. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é permitida a pessoas jurídicas que atenderem aos requisitos do edital. O pagamento será realizado após a comprovação da realização dos atendimentos. O edital estabelece sanções administrativas por descumprimento das obrigações.
O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estes pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de luiz alves, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.
A estimativa do valor da contratação, com os respectivos preços unitários referenciais, encontrase detalhada no formulário de pesquisa de preços, que integra os anexos deste estudo técnico preliminar.
