Licitações de Terapia Ocupacional

O prazo de entrega dos materiais e equipamentos deverá respeitar o prazo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da data da ordem de compra, ou em apresentação de justificativa formal de impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido, a ser realizado pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento do material contratado e do respectivo documento fiscal válido.

Os equipamentos e materiais devem apresentar garantia mínima de 12 meses, a contar do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, o fornecedor deverá oferecer serviços de assistência técnica e disponibilizar peças de reposição.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, serão exigidos diversos documentos, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação não haverá exigência de amostra e ou protótipo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor é sigiloso.

O edital prevê que as pessoas jurídicas credenciadas deverão iniciar suas atividades a partir da assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis.

Os pagamentos serão efetuados pelo financeiro da prefeitura, em até 30 dias corridos, pelo valor da nota fiscal extraída pela contratada mensalmente.

O edital informa que Não foi exigida garantia de execução.

O critério de julgamento é o de habilitação, onde os documentos relativos à habilitação serão analisados à medida que forem sendo recebidos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado não foi explicitamente informado no edital, mas o contrato menciona valores por sessão para fonoterapia e terapia ocupacional.

O prazo para início do fornecimento dos serviços é de 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município em até 30 trinta dias contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal pela fiscalização do contrato, realizado através de transferência bancária.

Para o credenciamento, a empresa deverá apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, declaração de idoneidade, declaração de sujeição às condições do edital, relação de profissionais com comprovação de formação, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), certidão negativa de falência e concordata, certidão correcional e atestado de capacidade técnica.

Em caso de atraso injustificado na execução do contrato ou inexecução parcial, a administração poderá aplicar multa de 2 dois por cento ao dia, até o total de 5 cinco dias sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A eventual impugnação ao presente chamamento deve ser apresentada pelo interessado, considerando a natureza complementar dos serviços, em razão de sua vinculação conforme lei **** caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no diário oficial eletrônico do município de Itambé.

O valor total anual estimado para a prestação de serviços multiprofissionais é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).