O edital visa a contratação de empresa para fornecer serviços de fonoaudiologia e terapia ocupacional. As propostas serão recebidas até 05/03/2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A vigência do contrato é de 24 meses, prorrogável. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar garantia de execução. O pagamento será feito em 30 dias após a entrega dos serviços. O edital exige a apresentação de documentos e declarações, incluindo a não utilização de trabalho infantil. O contrato pode ser rescindido em diversas situações, com sanções previstas para descumprimento.
O prazo de entrega dos serviços é imediato, a partir do prazo estabelecido na ordem de serviço, sendo realizado em clínica própria, de segunda a sexta, conforme horário de funcionamento da clínica.
O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação.
Será exigida como condição para a assinatura do contrato, no prazo que trata o item 13. 1, garantia de execução de 5 cinco por cento nos moldes do previsto no artigo 96, incisos i, ii, iii e iv e, no que for pertinente, aos artigos seguintes, do capítulo ii, das garantias, da lei n ****, de 2021, e demais previsões, valores e condições básicas tratadas no termo de referência, bem como nas condições específicas deste edital, conforme segue.
O critério de julgamento das propostas é pelo menor preço global por lote.
Os documentos previstos neste edital no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos eou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.
O valor total estimado da contratação é r ****,00 sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil e duzentos reais, conforme valor unitário referencial discriminado no item 1. 2 deste instrumento, definido nos moldes estabelecidos no art. 23 da lei n ****.
