Licitações de Terapia Ocupacional

A data final para envio de documentos é dia 22/07/2026 às 23h59min.

A habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O CREFITO-20 se reserva o direito de vistoriar o imóvel antes de emitir qualquer manifestação de interesse de aquisição, podendo agendar visita com o proponente com antecedência mínima de 48 horas.

As impugnações e os esclarecimentos relacionados a este chamamento público poderão ser encaminhados durante todo o prazo de envio das propostas.

Não poderão participar do chamamento público aquelas pessoas que não atendam às condições deste edital e seus anexos, sociedades que desempenhem atividade incompatível, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, entre outras vedações.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos, podendo ser via boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX. o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto deste termo ser� efetuado pelo munic�pio, por processo legal, ap�s a liquida��o da despesa, nas condi��es exigidas e apresenta��o dos documentos fiscais devidos em at� 30 trinta dias.

Os participantes deverão se inscrever na plataforma eletrônica do credenciamento, enviar a documentação necessária, informar os serviços aos quais pretendem se credenciar e solicitar a participação. Os documentos de habilitação encontram-se dispostos no termo de referência. os documentos de habilita��o encontramse dispostos no termo de refer�ncia anexo i do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. a aplica��o das san�es previstas neste termo n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��o de repara��o integral do dano causado � contratante.

Não será credenciado o participante que deixar de apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. �o ser� credenciado o participante que deixar de apresentar os documentos acima, ou represent�los em desacordo com o presente edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o foi apurado nos termos do art. 23, 1o, inciso iv, da lei federal no **** e corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, que � de r****, 00 setecentos e tr�s mil e duzentos reais.

A contratação será integral das unidades licitadas, mas a execução será realizada por meio de pedidos unitários. O pagamento está condicionado à entrega dos itens dispostos na autorização de fornecimento, nota fiscal, documentos e informações supramencionados.

Os pagamentos serão realizados mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e em cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal e entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação para o presente objeto, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que a contratação possui natureza comum, baixo grau de complexidade operacional e reduzido risco de inadimplemento contratual.

O fornecedor será selecionado mediante procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Comete infração administrativa o contratado que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a contratação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão fazer vistoria dos imóveis, por intermédio de representante legal da empresa, o qual deverá apresentar documentação que comprove sua representatividade.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,13, totalizando R$ ****,65 para o período de 05 cinco anos.