Licitações de Pavimentacao Terraplenagem

O prazo para a execução integral das obras e serviços objeto desta licitação será de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços ois.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição detalhado, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A empresa a ser contratada deverá apresentar comprovação de garantia de execução contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato a ser assinado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o licitante adjudicatário poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, devendo ser agendada com pelo menos 01 dia de antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,48.

A empresa vencedora deverá entregar os projetos digital inteiramente concluídos, em condições de utilização no prazo de até 2 dois meses contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo 50% na entrega para a secretaria de planejamento e 50% do valor no momento que o projeto for aprovado pela secid, seil, seab, der ou caixa. O prazo de pagamento será até 30 trinta dias após emissão da nota.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser exigidos para comprovação de exequibilidade da proposta.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, ou a não comprovação da capacidade técnica e econômica podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 10/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,41.