Licitações de Pavimentacao Terraplenagem

O prazo de execução dos serviços contratados é de 05 cinco, contados à partir da emissão da respectiva ordem de serviço os, conforme cronograma elaborado no projeto executivo.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referênciaprojeto básico somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A exigência de visita técnica é sim.

A apresentação de amostras não é exigida.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado é de ****,33.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 240 duzentos e quarenta dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil seguinte da expedição da respectiva ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a conclusão de cada etapa do cronograma físicofinanceiro, tendo à medição a devida aprovação e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do fgts e do inss, bem como da quitação da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, bem como da nota fiscal e do respectivo relatório de medição devidamente aprovado pelo município, assim como pelo representante da contratada sob pena de aplicação das penalidades por descumprimento do contrato, e retenção do pagamento.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer a garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das formas previstas no artigo 96 da lei n ****, para fins de fiel cumprimento da execução do contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados após convocação do agente de contratação, por meio eletrônico, via sistema portal de compras públicas.

O edital informa que os termos da lei n **** e do decreto municipal n ****, o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito à aplicação das seguintes sanções administrativas, garantida a prévia defesa.

O edital informa que os interessados no conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, poderão agendar com a srta carla eduarda scheuer, no telefone 47 **** nos horários: segunda a sextafeira das 08: 00 às 11: 00 e das 13: 00 às 16: 00h.

O edital informa que a impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até **** às 23: 59 horas.

O edital informa que o valor máximo da contratação: r ****,66 nove milhões novecentos e noventa e nove mil setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, inciso i, da lei n ****.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 53 cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos, sendo 54, 20 referente aos materiais e 45, 80 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.