Licitações de Pavimentacao Terraplenagem

O prazo de execução é de 03 meses, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço.

A licitante deverá observar o prazo de garantia legal mínimo de 05 anos quanto à solidez e segurança da obra, contado do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

A visita técnica para conhecimento das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deve ser agendada.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa ou o descumprimento das exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor global da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de vigência da contratação é de 02 meses, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da ordem de início emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O prazo de vigência da contratação é de 02 dois meses, conforme cronograma f�sico-financeiro.

Os pagamentos serão mensais, efetuados conforme boletins de medição, até 20 dias subsequentes ao recebimento da nota fiscal pela Secretaria Municipal da Fazenda. Os pagamentos ser�o mensais mensais,, efetuados conforme boletins de medi��o, que ser�o emitidos pela fiscaliza��o da obra. os pagamentos ser�o efetuados at� 20 vinte dias subsequentes ao recebimento da nota.

A proponente vencedora deverá apresentar garantia de adimplemento do objeto e do contrato no percentual de 5% do valor do contrato. a proponente vencedora dever� apresentar garantia nos termos do art. 96, 1o da lei no **** e altera��es posteriores, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contratocontrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica. para fins de habilita��o dever�o ser encaminhados, via sistema eletr�nico no portal de compras p�blicas www. ***. *. * , os seguintes documentos.

Será impedida de licitar e contratar por até 3 anos a pessoa que praticar inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, ou não celebrar o contrato. Multas de até 30% sobre a obrigação não cumprida podem ser aplicadas. ficar� impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei n ****, pelo prazo deat� 3 tr�s anos, a pessoa f�sica ou jur�dica que praticar as seguintes infra��es legais previstas no artigo 155.

A visita ao local dos serviços é exigida e deve ser solicitada até o 2º dia útil anterior à abertura da licitação. atestado de visita, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e urbanismo urbanismo,, de que a empresa vistoriou o localdos servi�os e de que tem total conhecimento das suas reais condi�es. . as licitantes dever�o solicitar a vistoria ao local das obr obras at� o 2o segundo dia �til que anteceder a abertura dalicita��o. .

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao agente de contratação, protocolado no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugna��es dever�o ser formalizados por meio de requerimentoendere�ado ao agente de contrata��o contrata��o,, devendo ser protocolado no prazo de at� a 03 tr�s dias �teisanteriores � data fixada para recebimento das propostas propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdadedas informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente que o tiver apresentado.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67. valor global: r ****, 67 j� incluso bdi de 19, 60.

A duração de execução do objeto será de 120 dias para cada item, contados a partir da data de emissão do termo de inicialização de obra.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação do relatório de execução dos serviços/obra (medição) e emissão do documento fiscal pertinente, com documentos acessórios. Para o item 02, o pagamento depende da liberação de recursos pela SDUM.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com prazo de vigência igual ou superior ao do contrato principal.

O critério de julgamento é o menor preço global por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada através do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Empresas com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização.

Pelo não cumprimento das obrigações, a licitante estará sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias, podendo chegar a 30% do valor do contrato.

A visita prévia aos locais onde se realizarão as obras é facultativa, mas recomendada. Deve ser previamente agendada na prefeitura municipal pelo telefone 51 ****, com data limite até 18/06/2026.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 16/06/2026, exclusivamente de forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas. A falsidade de documentos ou informações também leva à desclassificação.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,11 para o item 01 e R$ ****,67 para o item 02, totalizando R$ ****,78.

O pagamento será efetuado conforme medições mensais aprovadas pela fiscalização da obra, observado o valor global contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, sob pena de inabilitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências estabelecidas no edital ou em diligência, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido.