Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação asfáltica de estrada vicinal. O envio de propostas e documentos de habilitação deve ser feito até 26/05/2026, com abertura e julgamento em 26/05/2026. A plataforma para disputa é a BNCCompras. com. A visita técnica é opcional. O valor estimado é de R$ ****,98. O edital prevê a inversão da fase de habilitação, com análise dos documentos de habilitação antes da fase de julgamento das propostas. Pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução contratual é de 5% do valor contratado.
O prazo de execução da obra será de [valor não especificado no trecho], conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro integrante do contrato. A execução da obra terá início no prazo máximo de 10 dez dias, contados da emissão da ordem de serviço pela administração.
Os pagamentos serão efetuados pelo contratante à contratada mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, devidamente aprovadas pela fiscalização, em conformidade com o cronograma físico-financeiro integrante do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da documentação completa e devidamente atestada pela fiscalização.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária e deverá ter validade até, no mínimo, 30 dias após a conclusão da obra.
O julgamento das propostas será efetuado pela comissão de contratação, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados. O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação será conferida em relação a todos os licitantes participantes, antes da abertura da fase de julgamento das propostas e da etapa competitiva de lances, considerando os documentos inseridos no sistema e as exigências constantes do item 5 deste edital.
A contratada estará sujeita às sanções previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa poderá variar entre 0,5 a 30% do valor do contrato, conforme a gravidade da infração.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória. A não realização da visita técnica não implicará na desclassificação da licitante.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente na forma eletrônica no sistema BNCCompras. com.
O valor estimado para a pavimentação da estrada vicinal é de R$ ****,98 (seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e noventa e oito centavos).
