O edital trata da licitação para pavimentação de estrada rural. A abertura das propostas e o envio de documentos devem ser feitos até 15 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 13 de janeiro de 2026. O prazo de execução da obra é de 720 dias.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 720 setecentos e vinte dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
Na presente licitação, haverá inversão das fases de modo que a habilitação precederá a abertura das propostas e posteriormente os lances, com base no art. 17 1 caput.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:www. bnc. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 37 dezoito milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos.
