O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em blocos de concreto na Estrada Municipal Valdir Ribeiro. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento no Sicaf. A vistoria técnica é facultativa. A abertura da sessão pública será em 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução da obra é de 12 meses e o de vigência do contrato é de 18 meses. A empresa deve apresentar ART e cumprir as obrigações trabalhistas e fiscais. A subcontratação é permitida até 25% do valor do contrato. O pagamento será feito por medições, em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo máximo para execução da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado por medições, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, em estrita conformidade com o cronograma físicofinanceiro, após o recebimento provisório da etapa medida, a regular liquidação da despesa e a observância da ordem cronológica de pagamentos, nos termos dos arts. 140, 141 e 142 da lei n ****.
O edital estabelece que a contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.
O critério de julgamento será menor preço.
O edital informa que a habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.
O edital informa que serão aplicadas ao licitante que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que é facultado à licitante interessada em participar desta licitação, mediante prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, realizar vistoria técnica, com antecedência mínima de 2 dois dias úteis, contados da data marcada para a sessão pública, para conhecer as instalações.
O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação à presente concorrência eletrônica, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação corresponde a r ****, 13 seis milhões, oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e treze centavos, conforme planilha orçamentária e demais elementos técnicos aprovados, que integra este termo de referência.
