A presente licitação tem como objeto a pavimentação de uma estrada rural em concreto, com área de **** m², pelo regime de empreitada por preço global e tipo menor preço. O valor máximo estimado é de R$ ****,96 e o prazo de execução é de 300 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 20 de maio de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até as 08:59 do dia 20/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, exceto para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá antes da análise das propostas. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 19/05/2026. O contrato terá vigência de 600 dias.
O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 19/05/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,96.
