Licitações de Engenharia Estradas

O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma.

Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados.

Após assinatura do contrato, o contratado fica obrigado a prestar garantia na forma de caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal 14. 133/2021, no valor de 5% do valor do contrato.

A licitante deverá apresentar a declaração de opção da sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme o anexo iii da instrução normativa rfb no **** de 30 de dezembro de ****.

As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Maior desconto

A empresa deve estar cadastrada no portal e preencher requisitos legais.

A não manutenção da proposta sujeita a licitante a sanções previstas no edital.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração.

Decai o direito de pedir esclarecimento ou impugnar em até 03 dias úteis antes da abertura.

A proposta será desclassificada se descumprir requisitos ou se for considerada inexequível.

R$ ****,92

O pagamento será efetuado conforme o percentual do cronograma físico-financeiro da obra, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas e laudo de vistoria do engenheiro do município.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O licitante vencedor deverá encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, em arquivo digitalizado, para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa (de 10% ou 20% sobre o valor total da nota de empenho) e impedimento de licitar.

A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante, até um dia antes da abertura das propostas, e deve ser previamente agendada.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo de execução do objeto será de 04 quatro meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo ii.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Eventual regra concernente a garantia de execução, encontra-se pormenorizada em tópico específico do termo de referência, parte integrante e inseparável deste instrumento de contrato.

As infrações e sanções administrativas encontram-se definidas em tópico específico item 09 do edital de licitação.

Declaramos para os devidos fins que optamos pela não realização de vistoria, referente a concorrência no ****.

O contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor total da contratação será de r , conforme quadro acima.

Ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A documentação de habilitação deve ser enviada após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, no prazo máximo de 2 horas.

As sanções relacionadas ao processo licitatório constam detalhadas no título iv, capítulo i da lei no 14. 133/2021.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

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A impugnação ao edital pode ser feita, por qualquer interessado, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a inabilitação da proponente.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,06.