Contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedos graníticos em estradas vicinais, por 150 dias, com início imediato após ordem de serviço. Pagamento após boletim de medição. Exige garantia de proposta e de contrato, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,54. Não é permitida a participação de pessoa física, sociedades cooperativas e é vedado o caráter sigiloso do orçamento. Tratamento diferenciado para ME/EPP, porém sem benefícios dos artigos 47 e 48 da LC 123/06.
O prazo máximo para execução é de 150 dias, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: conclusão: 150 cento e cinquenta dias.
O pagamento será realizado após a emissão do boletim de medição. Conforme o texto: o pagamento será realizado mediante processo regular. . . da seguinte maneira: após boletim de medição.
Será exigida garantia de contratação de 10% do valor total, podendo ser caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Conforme o texto: garantia da contratação. . . em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: o critério de julgamento definido de menor preço.
A documentação para habilitação será restrita àquela definida nos artigos 67 e 69 da Lei 14. 133/21, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. Conforme o texto: a documentação essencial. . . será restrita aquela definida nos arts. 67 e 69, da lei 14. 133/21.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de mora de 0,5. . . por dia de atraso injustificado e multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato.
Riscos incluem inexecução total ou parcial do contrato, não cumprimento de obrigações, especificações, projetos e prazos, além de caso fortuito ou força maior. Conforme o texto: a inexecução total ou parcial do ajuste pactuado o não cumprimento de obrigações, especificações, projetos e prazos.
O valor total estimado é de R$ ****,54. Conforme o texto: o valor total é equivalente a r ****,54.