Licitações de Engenharia Estradas

O prazo máximo para execução da obra da pavimentação asfáltica na estrada municipal Linha Pocinho será de 150 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida em categorias de contratos. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos, habilitação jurídica, técnica (comprovando experiência em serviços compatíveis como drenagem, base, subbase e pavimentação asfáltica), fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% do valor atualizado do contrato, e rescisão unilateral do contrato em caso de infrações graves ou descumprimento de obrigações.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, emitido pelo responsável técnico da prefeitura, ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não demonstrem exequibilidade.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,79.

O prazo, local e condições para entrega dos serviços estão definidos no termo de referência anexo II.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas. Os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente aplicável à matéria.

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento da primeira fatura somente poderá ocorrer se acompanhada de documentos que comprovem o registro da obra no CREA. As medições ocorrerão mensalmente e o pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

forma de julgamento: menor pre�o global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente a documentação discriminada no edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnicas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais. A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação.

valor global estimado pre�o m�ximo r ****, 00