Licitações de Engenharia Estradas

O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua durante o período estimado das obras, sendo aproximadamente 08 oito meses para cada obra.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, observadas as retenções correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais, seguindo a ordem de cronologia de pagamentos da administração.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, operacionais e legais previstas neste termo de referência.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados pelo licitante vencedor, que deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de qualificação técnica compatível com o objeto.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa compensatória, multa moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de execução dos serviços é de xx xxx dias, xx xxx meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** e demais legislações. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a xx xx dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos e liquidações das notas fiscais dos serviços serão efetuados por ordem bancária, mediante faturas, diário de obra e boletim de medição devidamente assinado, em um prazo de até 30 trinta dias, devendo o licitante vencedor constar na nota fiscal correspondente o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.

A contratada irá responsabilizarse pela garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos a contar da entrega da mesma. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, na assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, cfe. constar no preâmbulo deste edital, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no anexo i projetos e memoriais, deste edital.

A habilitação técnica será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, cometer fraude de qualquer natureza, ou não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.

A empresa poderá realizar visita para ter conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação através de seu representante, a partir da retirada do edital, previamente agendada por telefone: 48 **** durante o expediente da prefeitura municipal de pedras grandes. Essa visita é facultativa aos licitantes.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório, onde a petição será decidia em até 3 três dias úteis.

A empresa deverá demonstrar que já executou os itens registrados na tabela abaixo em acervo técnico de forma individual, permitindo o acúmulo de acervos para cada serviço, ou seja cada serviço relevante da tabela deve ter em acervo técnico uma quantidade igual ou superior ao indicado lei **** comprovação de capital social mínimo registrado e integralizado de no mínimo 10 do valor total da obra, r ****,70 trinta mil, um real e setenta centavos.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 02 dois meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal n ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,1% por dia de atraso justificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

A contratada deverá submeter à fiscalização, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,99.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,20). A garantia de execução do contrato será equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria do local é opcional e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 13/04/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,87.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço global, conforme descrito no trecho: concorrência eletrônica ****, do tipo menor preço global.