Licitações de Engenharia Estradas

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 480 dias.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TRHABILITAÇAO, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHABILITAÇAO.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O edital exige a comprovação de capacidade técnica e econômica-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades aplicáveis estão previstas na cláusula décima, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de sanções como impedimento de licitar e contratar.

A vistoria prévia não é obrigatória, conforme declaração firmada pelo próprio licitante de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade (amostras).

O valor estimado para o contrato é de R$ 5. 1. 1.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que o cronograma físico-financeiro será ajustado à proposta apresentada.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,76, que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas. Será exigido registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional com responsabilidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital informa que a realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,09.

O prazo de execução da obra será de 7 meses, contado da emissão da ordem de início pelo setor de engenharia.

O pagamento será realizado no prazo de até 20 dias após a apresentação da fatura e boletins de medição, aceitos pela fiscalização do município.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

O critério de julgamento da disputa de preços é o menor preço global.

A licitante detentora da melhor oferta deverá, no prazo máximo de até 02 horas, prorrogável por igual período, encaminhar cópia dos documentos exigidos para habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Para fins de ateste de conhecimento do local e das condições de realização da obra, a licitante poderá entrar em contato com o setor de engenharia para agendamento da visita técnica, caso julgar necessário, ou apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório desta concorrência e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.