A licitação tem como objeto a contratação de empresa para adequação e melhoria de estradas vicinais no município de Berizal/MG, com instalação de bueiros. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 01/06/2026 às 09h00, na plataforma Licitanet. O critério de julgamento é o maior desconto global. A modalidade é concorrência eletrônica com inversão de fases (habilitação antes da proposta). Não há preferência para ME/EPP. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano. A empresa contratada deverá fornecer materiais, equipamentos e mão de obra. O prazo de execução dos serviços é de até 120 dias após a ordem de serviço. O contrato poderá ser alterado em até 25% do valor inicial. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital e anexos estão disponíveis no PNCP e no site da prefeitura.
O prazo para execução dos serviços é de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e atestação da execução do objeto, com retenções tributárias quando aplicável.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra por 5 anos.
O critério de julgamento da proposta será o maior desconto global.
A habilitação será verificada por meio de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº 14. 133/2021.
A realização de vistoria técnica ao local de execução da obra é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal do licitante.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, ou não comprovação da qualificação poderão ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
