A Prefeitura Municipal de Embu Guaçu realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica na Estrada Antônio Gerassi, dividida em dois lotes. O recebimento de propostas se estende até 07/05/2026. A disputa será pelo menor preço por lote. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma bbmnet licitações. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação do licitante vencedor será analisada após a fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução dos serviços terá prazos estimados de 120 dias para o Lote 01 e 5 meses para o Lote 02. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução será de 2% do valor global do contrato. Recursos contra atos do certame devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços será definido de forma individualizada por lote, com estimativas de 120 dias para o Lote 01 e 5 meses para o Lote 02, podendo ser ajustados conforme as condições de execução e cronograma aprovado pela administração.
O pagamento será realizado em até 28 dias contados da entrega da nota fiscal/fatura, após aprovação pela secretaria municipal de orçamento e finanças, mediante comprovação de regularidade fiscal.
Será exigido seguro garantia do valor contratual estipulado no contrato gerado, com vigência mínima de 1 ano, ou caução em dinheiro ou título da dívida pública.
O julgamento será pelo critério de menor preço por lote, considerando o valor total da planilha orçamentária de cada lote.
A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada quanto à regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme exigências do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, e a proposta do licitante será recusada em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
