Concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação em C. A. U. Q. da Estrada Municipal para Arroio Trinta, 2ª etapa. Critério de julgamento: menor preço. Regime de execução: empreitada por preço global. Sessão pública em 11/11/2026 às 09h30 no Portal de Compras Públicas. Valor estimado: R$ ****,96. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnações até 06/11/2026 às 17:30. Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Não é admitida subcontratação. Prazo de vigência do contrato: 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura.
O edital menciona que o pagamento será efetuado no prazo e forma estabelecidos no edital e seus anexos, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, sem detalhar o prazo específico.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, conforme o edital: para a execução do objeto será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço considerado o menor dispêndio para a administração.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. O edital detalha os documentos necessários.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa, conforme o edital: a vistoria poderá se realizar quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2o segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas.
O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra apenas se o licitante ofertar marca/modelo diferente dos pré-aprovados, conforme o item 7. 1. 1: caso o licitante tenha ofertado outra marca, será notificado, pelo sistema ou por correio eletrônico, para apresentar amostra em até 02 dois dias úteis.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data limite para entrega das propostas, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar a garantia de proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, não apresentar amostra quando exigida, apresentar documentação falsa, e não manter a proposta, conforme os itens **** e **** do edital.
O valor estimado é de R$ ****,96, conforme o edital: valor de referência r$ ****, 96 quatro milhões, quatorze mil, quarenta e três reais e noventa e seis centavos.