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O objeto do presente instrumento é a pavimentação do trecho: entr. ba052 estrada da descoberta ufv irecê, município de joão dourado, com extensão total de 19, 91 km, nas condições estabelecidas no termo de referência e habilitação trhabilitação. O prazo de vigência do contrato é de 540 quinhentos e quarenta dias, a contar da data da x assinatura do contrato subscrição da autorização de fornecimento de material afm subscrição da autorização de prestação de serviços aps, observado o art. 105 da lei federal n **** preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela contratada das obrigações. O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontramse definidos no trhabilitação, que constitui anexo deste contrato art. 92, incs. v e vi, da lei federal n **** preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 1 umano contado de julho2025, data do orçamento estimado, exceto para aquisição de produtos asfálticos, cuja data base corresponde ao mês outubro2025 art. 92, inc. v, e 3, da lei federal n **** contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações decorrentes de lei e aquelas a seguir dispostas. O contratante pagará à contratada os valores estimados especificados no quadro abaixo. O contratante deverá, no prazo máximo 15 quinze dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas, para fins de publicidade no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis e no cadastro nacional de empresas punidas cnep, instituídos no âmbito do poder executivo federal art. 161 da lei federal n **** e art. 55, 1, da lei n ****.
O prazo de vigência do contrato é de 540 quinhentos e quarenta dias, a contar da data da x assinatura do contrato.
O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontramse definidos no trhabilitação, que constitui anexo deste contrato.
As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no trhabilitação.
As regras de execução e de gestão do contrato constam no trhabilitação, anexo a este contrato.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.
Estimase para o contrato o valor global de r
