Licitações de Servico Em Sao Paulo

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de emissão do termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 60 sessenta minutos, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e da Resolução USP nº 8548/2023.

As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (três mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos).

O contrato terá vigência fixada de 12 meses, com execução conforme cronograma físico financeiro, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

Será exigida a garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica de todos participantes pré disputa, até o horário máximo estabelecido no edital. Inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao agente de contratações, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de entrega/execução dos serviços é de 12 doze meses.

O edital estabelece que a condição de pagamento é 30 ddl trinta dias da data líquida, conforme disposições do decreto estadual no 43. 917/1999, os serviços executados serão objeto de medição mensal.

O edital solicita que a proposta informe a garantia dos produtos e serviços.

O edital indica que a classificação será feita por valor item a feita por total item x.

O edital exige que a empresa possua egistro no cadastro federal do sicaf, a negativa em realizar o cadastro acarretará na desclassificação da proposta.

O edital detalha que, em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas, a contratada estará sujeita a sanções previstas no regulamento interno da CETESB, incluindo advertência e multa de até 30% do valor corrigido da avença.

O edital informa que as empresas interessadas poderão efetuar visita técnica ao local de execução dos serviços, se julgarem necessário.

Após solicitação formal do órgão gerenciador, a detentora terá o prazo de até 3 dias úteis para elaboração das provas digitais e até 5 dias úteis para entrega dos itens solicitados. Em caso de urgência, o prazo é de até 48 horas.

O pagamento será efetuado em parcela única mensal, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois se trata de fornecimento sob demanda com pagamento condicionado ao recebimento definitivo e conformidade do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Será verificada a habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do licitante.

As penalidades incluem advertência, multas de 1% a 20% sobre o valor do pedido ou contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de São Paulo por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A apresentação de amostras é exigida para a licitante provisoriamente classificada em 1º lugar, com prazo de até 5 dias úteis para entrega.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser feitos até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.