Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte de pacientes do SUS de Iperó/SP para outras localidades. Critério de julgamento: menor preço unitário por item km. Valor estimado: R$ ****,00. Propostas até 26/11/2026 às 08:00h, abertura da sessão às 08:30h. Disputa na plataforma BLL Compras. Garantia da proposta limitada a 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento em até 30 dias após a prestação dos serviços. Vigência do contrato: 12 meses. Não é admitida subcontratação. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação exige qualificação técnica com comprovação de serviços similares, registro na ARTESP e autorização da EMTU.
O adjudicatário deverá firmar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo máximo de 02 dois dias úteis da data em que for convocado pela prefeitura do município de Iperó, sob pena de perda do direito da contratação, conforme previsto no artigo 155, vi da lei federal no 14. 133/2021.
O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços no período correspondente, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura ao setor contábil da prefeitura municipal de Iperó, e poderá ser feito por meio de crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada ou cheque nominal a favor da proponente a ser retirado na sede da prefeitura municipal de Iperó.
A garantia da proposta, limitada a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, conforme o item proposto, deverá ser recolhida pela licitante, sob uma das modalidades previstas no 1o do art. 96 da lei federal n. o 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item km, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no 14. 133/2021.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na ARTESP e autorização da EMTU.
Entre as penalidades possíveis, a prefeitura de Iperó poderá aplicar advertências, multas, suspender e impedir empresas de participarem de certames licitatórios, nos termos do que lhe faculta a legislação vigente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não contemplar proposta para todos os itens presentes no termo de referência; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado desta licitação é R$ ****,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais).