Registro de preços para contratações futuras de serviço de passagem expressa em pedágios com tag para veículos da frota oficial do estado de São Paulo. O valor total estimado é de R$ ****,20. A sessão pública será em 10/08/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A licitação é na modalidade pregão eletrônico. A vigência do contrato será de 36 meses. Não há exigência de carta de solidariedade ou garantia de contratação. A entrega das tags será em até 5 dias úteis para a região metropolitana de São Paulo e 8 dias úteis para outras localidades.
As etiquetas eletrônicas deverão ser entregues, sem ônus para a contratante, nos endereços indicados pela contratante, dentro do prazo de até 05 cinco dias úteis para a região metropolitana de São Paulo e em até 08 oito dias úteis para outras localidades, contados da solicitação.
A contratada deverá encaminhar mensalmente, até o 10º dia útil, do mês subsequente a prestação do serviço, a nota fiscal referente às taxas das mensalidades, juntamente com um relatório, discriminando, por placa de cada veículo, todas as passagens nos pedágios realizadas no mês, indicando locais, datas e horários da passagem pelas praças de pedágio ou pelo sistema free flow.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é R$ ****,20 (nove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos).
