Licitações de Servico Em Sao Paulo

Os serviços deverão ser iniciados em até 24 horas após a assinatura do contrato, com vigência de doze meses.

O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal e empenho, com prazo de até 30 dias para a administração contratante realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

A empresa contratada deverá possuir para cada veículo apólice de seguro com coberturas mínimas de R$ ****,00 por passageiro (morte, invalidez), R$ ****,00 contra danos materiais e terceiros, e R$ ****,00 contra danos corporais e terceiros. A apólice do seguro terá o prazo de vigência do contrato. A empresa também deverá prestar garantia contratual na modalidade de seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, com documentação específica detalhada no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração de enquadramento e podem usufruir de tratamento diferenciado. Será exigido atestado de capacidade técnica de no mínimo 50% da quantidade solicitada, além de certificados ARTESP e EMTU.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 20% sobre o valor do ajuste, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. O montante de multas não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,66.

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de conclusão e entrega definitiva das obras é de 05 (cinco) meses corridos a contar da data de expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de medições conforme cronograma, para cada etapa de execução e medição dos serviços propostos, mediante entrega dos serviços executados, emissão de boletim de medição, apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade e relatório fotográfico, após análise técnica e aprovação da fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser aumentada caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado pela administração. A garantia pode ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos interessados será verificada quanto à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas diárias em caso de atraso.

A visita técnica no local onde será realizada a execução dos serviços é facultativa, porém, se a licitante tiver interesse em conhecer o local onde os serviços serão executados, poderá agendar visita.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O prazo para execução do presente objeto é 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,14 treze mil, cento e trinta e dois reais e quatorze centavos. A garantia não poderá ter validade inferior a 90 noventa dias da abertura do certame.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no **** e seção xi do decreto municipal no **** penalidades poderão incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante que optar pela vistoria deverá realizá-la em até 24 vinte e quatro horas antes da data prevista para abertura do certame, devendo ser agendada da coordenadoria de projetos e obras desta subcs, através do telefone 11 **** ou através do email marcocurvelo@smsub. prefeitura. sp. gov. br.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico subcsconcorrencias@smsub. prefeitura. sp. gov. br.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,92 um milhão, cento e vinte e sete mil, sete reais e noventa e dois centavos.

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data da assinatura do presente termo contratual, seguida da emissão de ordem de serviços, realizada pela secretaria responsável, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do(a) sigla do órgão.

Para participar da presente licitação as empresas interessadas deverão efetuar garantia prévia de R$ ****,52 (cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da licitação.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor.

Todos os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico (upload), nos formatos PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG, observando o limite de 6 MB para cada arquivo.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária.

É facultativa a realização da visita técnica. Os interessados deverão requerer em papel timbrado, carimbado e assinado da empresa interessada, a visita técnica aos locais das obras. A referida visita deverá ser previamente agendada no setor de obras da prefeitura municipal de Pereiras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital por intermédio do e-mail ***@***. *. * ou protocoladas no setor de licitações, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,90.