Licitações de Engenharia Rodovia

O contrato terá vigência de 2 meses, contados a partir do ato de assinatura da ordem de serviço. O prazo para a execução da obra será de até 60 sessenta dias (02 dois meses), conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

O contratado ficará responsável pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados pela construção, reforma, recuperação ou ampliação do bem imóvel, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a não manutenção da proposta, o não cumprimento de exigências de habilitação e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desqualificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos das obras e serviços de engenharia serão efetuados em reais, com base nas medições mensais, dos serviços efetivamente executados, observando-se o disposto no termo de referência e a apresentação da documentação completa.

Haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em percentual a 5 cinco por cento do valor global contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômicofinanceira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita ao local das obras não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou vício até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a contratação é sigiloso nos termos do art. 24 da lei no 14. 133/2021.

O prazo de execução da contratação é de 240 dias corridos, contados após a emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante verificação de regularidade e apresentação de certidões negativas.

Será exigida garantia de execução de 1% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será realizada antes da apresentação das propostas e lances, exigindo qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social, trabalhista e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa ou fraudulenta, ou descumprimento de obrigações.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,72.

O prazo de execução dos serviços será de xx meses, tendo início a partir da data de emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Esse prazo poderá ser estendido durante toda a vigência do contrato.

O prazo para pagamento será de xx dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 1% do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço.

A licitante declara que cumpre plenamente os requisitos exigidos no procedimento licitatório referenciado e que sua empresa não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A empresa declara que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvando a contratação de menor aprendiz a partir de quatorze anos.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,69.