Licitações de Engenharia Rodovia

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, conforme o artigo 58 da lei 14. 133/2021, nas modalidades previstas no artigo 96, 1 da mesma lei, no valor de 1% do total estimado.

O critério de julgamento é de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pela secretaria de obras no telefone 64 **** ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,12.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de até 120 cento e vinte dias a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de conta bancária fornecida pelo licitante vencedor, por meio da secretaria municipal de fazenda, em parcelas mensais conforme medições dos serviços executados, em até 30 trinta dias após a emissão das notas fiscais, aceite do fiscal de contrato e devidamente ratificado pelo ordenador de despesas.

O edital estabelece que o valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O edital indica que o critério de julgamento: menor preço empreitada por preço global.

O edital menciona que os licitantes deverão inserir, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões bll, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, até a data e o horário estabelecidos no item 4. 1. deste edital.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo para execução dos serviços é de r ****, 32 seiscentos e sessenta mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos.

O prazo máximo para execução e entrega dos serviços é de 03 três dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratada garante que todos os serviços serão executados em conformidade com as normas técnicas pertinentes, utilizando equipamentos devidamente calibrados e equipe técnica qualificada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê um prazo de execução de **** mil e oitenta dias corridos.

O critério de julgamento é concorrência técnica e preço.

É facultada à licitante a realização de visita técnica ao local onde serão realizados os serviços.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerra-se em 30 de janeiro de 2026, às 23:59 horas.

O preço máximo é ****, 03 vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta reais e três centavos.