Licitações de Engenharia Rodovia

A caução de garantia de execução do contrato tem por objetivo oferecer garantia conforme art. 96 da lei **** para a administração quanto ao fiel cumprimento, pela proponente vencedora, de todas as obrigações direta ou indiretamente vinculadas ao contrato e ela adjudicado. A contratada deverá depositar a título de caução de execução do contrato, a importância correspondente de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá documentos para comprovar a capacidade do licitante, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A licitante interessada deverá realizar visita técnica prévia e inspecionar o local. A licitante interessada deverá realizar visita técnica prévia e inspecionar o local e cercanias, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância de certas disposições pode ensejar desclassificação, como a falta de atualização de dados cadastrais ou a falsidade de declarações. A não observância do disposto no anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,02.

O prazo de execução e entrega integral da obra será de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma físico financeiro, com início em no máximo 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o e entrega integral da obra ser� de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma f�sico financeiro emitido pelo departamento de engenharia, com in�cio em nom�ximo 5cinco dias a contar da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado atrav�s de dep�sito na conta do fornecedor, conforme medi��o realizada pelo setor de engenharia do munic�pio a solicita��o de medi��o deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscaliza��o prazo m�ximo de at� 30dias, a partir da solicita��o protocolada, para elaborar boletim de medi��o constatando os servi�os realizados, bem como mediante apresenta��o da nota fiscal, discriminando o valor domaterial e m�o de obra, devidamente recebida e aceita pelo munic�pio de quilombo.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total da proposta vencedora. a garantia de proposta ser� de 1 art. 58, 1o da lei no **** do valor estimado para a contrata��o e a proponente, � qual for adjudicado o objeto da presente licita��o e efetivada a correspondente contrata��o, na assinatura do contrato, dever� comprovar, a t�tulo de garantiacontratual, a import�ncia de 5 cinco por cento do valor total da proposta vencedora arts. 98, 99 e 101 da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com envio dos documentos em até 2 horas após a solicitação. encerrado o julgamento das propostas, ser� iniciado o procedimento de habilita��o, na qualo pregoeiroagente de contrata��o solicitar� ao licitante classificado provisoriamente em primeirolugar, o envio dos documentos de habilita��o, o qual dever� ser enviado exclusivamente viasistema no prazo de 2duas horas ap�s a solicita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

A visita técnica é recomendável para uma análise aprofundada do contexto e das condições específicas que afetam a execução da obra. ota: � recomend�vel realizar uma visita t�cnica presencial ao local, dada a amplitude da obra.

Cabe recurso no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. cabe recurso, no prazo de 3 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavratura daata

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, sem exequibilidade demonstrada, ou com desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem v�cios insan�veis ii n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o iv n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o p�blica municipal v apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor do objeto: r ****, 00 um milh�o quatrocentos e trita e um mil e quatrocentose noventa e dois reais