A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a adequação de estradas vicinais no município de Jussara BA. O certame será realizado na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e regime de execução de empreitada por preço unitário. O recebimento das propostas iniciais ocorre a partir de 22 de abril de 2026 até 05 de maio de 2026, com abertura da sessão pública em 05 de maio de 2026, às 14:00 horas. O valor estimado da licitação é sigiloso. A plataforma para a disputa eletrônica é www. ***. *. * edital está disponível no site oficial do município (www. ***. *. *) e na plataforma eletrônica. A participação exige credenciamento no sistema eletrônico. A licitação ocorrerá com inversão de fases, onde a habilitação precederá a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia de execução será de 5% do valor global do contrato. A subcontratação parcial é permitida até 40% do valor total do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação e liquidação dos documentos de cobrança. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para a execução dos serviços será de 10 dez meses e o prazo máximo para iniciar a execução é de 10 dez dias, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob a forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até 30 trinta dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança.
Em garantia à execução, a licitante vencedora deverá apresentar comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra.
O critério de julgamento adotado será menor preço global.
A habilitação dos licitantes observará os requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da lei no ****, limitandose às exigências necessárias e proporcionais à garantia do cumprimento do contrato, especialmente quanto a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Caso opte pela visita técnica deverá ser entregue cópia do documento comprobatório da visita técnica emitido pela pmbvt, conforme anexo v.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.