A licitação tem como objeto a execução de obra de pavimentação asfáltica em trecho de estrada municipal. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura das propostas em 30/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado. A habilitação requer documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômicos. O prazo de execução é de até 12 meses. O contrato terá vigência de 12 meses. É obrigatória a visita técnica ao local. O edital está disponível no portal BLL e no site do município.
O prazo para a conclusão do objeto do contrato será de até 12 meses a contar da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados conforme boletins de medição, devidamente atestados pelo responsável técnico comprovando a execução dos serviços, com apresentação da nota fiscal.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita ao local dos trabalhos deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa proponente, acompanhado pelo engenheiro da administração municipal, ou declaração de pleno conhecimento do local. A visita deverá ser realizada até o dia 27/04/2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
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