Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa para pavimentação asfáltica da estrada Paulo Mallmann. A sessão pública será realizada em 02 de julho de 2026, às 09h. Propostas podem ser enviadas até o dia útil anterior. O critério de julgamento é o menor valor global por item. O valor estimado é de R$ ****,84. A plataforma para participação é www. ***. *. *
O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS). O contrato terá vigência de 4 meses além do prazo estabelecido no evento/cronograma físico-financeiro, para contemplar o recebimento provisório e definitivo, pagamentos e prestação de contas.
O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, conforme art. 46 da Lei 14. 133/2021, devidamente atestado pelo fiscal do contrato e da obra, conforme eventograma. Em caso de atraso, o valor será corrigido pela variação do INPC.
A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 5 anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. Durante o período de garantia, quaisquer defeitos ou inconformidades deverão ser reparados sem ônus para a contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outras inconformidades com o edital.
O valor máximo global com BDI a ser pago pelo objeto é de R$ ****,84.