Licitações de Materias Eletronicos Epis

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento. Entregas emergenciais terão o prazo de 24 horas, a ser prorrogado por igual período mediante aceitação da administração.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado ao contrato. No pagamento incorrerão a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da prefeitura municipal.

O edital informa que as garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado ao contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por lote.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos, e comprovação de aptidão técnica para o fornecimento similar.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (de 06 meses a 03 anos), declaração de inidoneidade (de 03 a 06 anos) e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete milhões e noventa e oito mil reais).

O fornecimento será realizado conforme solicitações da secretaria requisitante, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou do empenho, no endereço indicado.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura e seu devido atesto pelo setor competente, observando-se as retenções previstas na legislação. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação encontram-se detalhados no Anexo II, devendo o licitante apresentar também as declarações constantes dos Anexos IV, V e VI, quando aplicáveis. A apresentação será obrigatória somente para o licitante melhor classificado, nos termos do art. 17 da Lei n. 14. 133/2021.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de até 10% do valor da proposta/lote, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor teto do certame será de R$ ****,10 (seiscentos e trinta e nove mil e setenta e oito reais e dez centavos).

O objeto deverá ser entregue 15 dias após o envio da solicitação de fornecimento. O objeto deverá ser entregue 15 dias após o envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela autoridade máxima. O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela autoridade máxima.

Não será exigida garantia de proposta. Não será exigida.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item. critério de julgamento menor preço por item

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, conforme estabelece o inciso II do art. 63 da Lei Federal nº ****/2021. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conforme estabelece o inciso ii do art. 63 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da Lei Federal nº ****/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações:

O licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços, a qual será realizada em dias úteis, das 13:00h às 16:30h, devendo ser efetivada até 1 dia útil antes da data fixada para a sessão pública. A vistoria será realizada apenas em dias úteis, das 13:00h às 16:30h, com a disponibilização de datas e horários diferentes para os eventuais interessados, devendo ser efetivada até 1 um dia útil antes da data fixada para a sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,96. o custo estimado total da presente contratação é de r ****, 96 onze mil quinhentos e doze reais, com noventa e seis centavos.

O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e poderá ser solicitada a apresentação de documentos complementares.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021 e no termo de referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

Não haverá apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou os registros de impugnações poderão ser formulados por qualquer interessado, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página específica da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O prazo para entrega será contado em dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento: até 03 dias úteis para fornecedores sediados no município, até 10 dias úteis para fornecedores sediados no estado de Mato Grosso e até 15 dias úteis para fornecedores sediados em outros estados.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Fica dispensada a garantia para execução da contratação, conforme faculta o art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear por categoria de materiais, a incidir sobre os valores constantes da tabela sinapimt.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico da plataforma ou para o email licitacao@brasnorte. mt. gov. br.

O custo estimado total da ata de registro de preços é de R$ ****,00.