Licitações de Materias Eletronicos Epis

Os serviços objeto deste instrumento deverão ser prestados mensalmente, durante toda a vigência do contrato, de acordo com as especificações deste termo de referência, devendo ser iniciados após a assinatura do referido contrato, salvo em casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados pela contratada.

O pagamento dos serviços objeto deste termo de referência serão realizados mensalmente, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contado da data do recebimento da nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Em conformidade com o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R ****,92 noventa e nove mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto é de 20 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no termo de referência anexo i. O objeto deverá ser entregue de forma parcelada conforme descrito no anexo i termo de referência, após cada solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Será considerada primeira classificada, a proposta que apresentar o maior desconto da tabela SINAP e SICRO por lote.

Os documentos exigidos para habilitação, que não estejam contemplados no certificado cadastral ou sicaf, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos.

As sanções que poderão ser aplicadas ao fornecedor são advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante terá sua proposta desclassificada se, após solicitado, não apresentar documento adicional e/ou amostra, ou se os mesmos não atenderem ao exigido no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.