O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de conservação, higienização e limpeza predial para a sede da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais. O valor estimado é de R$ ****,65. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras do estado de Minas Gerais até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve contemplar todos os custos. A abertura da sessão será em 09/04/2026 às 09:00. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será realizado mensalmente após o recebimento provisório e definitivo dos serviços. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no termo de referência e observarão o disposto nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, destinando-se a proporcionar aos interessados o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não haverá apresentação de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou os registros de impugnações poderão ser formulados por qualquer interessado, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página específica da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.
