Licitações de Fundacao Cultural

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, após assinatura do contrato ou outro documento equivalente que o substitua, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, caracterizada como dispensa de licitação em razão do valor, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei no ****, de 2021.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a contratada deve cumprir os prazos propostos e demais especificações previstas em contrato/autorização de fornecimento.

O edital prevê que a contratante pagará à contratada o valor resultante da prestação do serviço ou fornecimento do produto, no prazo e condições estabelecidas neste projeto básico.

O critério de julgamento da disputa é na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da lei no ****, de 1º de abril de 2021, e a contratação ocorrerá pelo menor valor do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL a documentação relacionada no anexo I deste aviso de dispensa. Para participar com os benefícios de ME/EPP/MEI, é necessário declarar a condição em campo próprio do sistema e apresentar a documentação comprobatória.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao setor de licitações, antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a execução do objeto será sob demanda, com a contratada sendo acionada com antecedência mínima de 72 horas, mediante solicitação formal contendo local, data, horário e especificação dos itens a serem disponibilizados. A montagem dos equipamentos deverá ser concluída com antecedência mínima de 01 hora do início do evento, e a desmontagem deverá ocorrer imediatamente após o seu encerramento.

O edital informa que o pagamento será realizado por evento efetivamente executado, mediante apresentação e aprovação de checklist comprobatório da execução. A contratada deverá indicar no corpo da nota fiscal/fatura, a descrição do produto/serviço com detalhes, o número e o nome do banco, agência e número da conta corrente onde deverá ser feito o pagamento. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O edital especifica que Não será exigida garantia de contratação.

O edital estabelece que o julgamento será realizado pelo menor preço por agrupamento de itens, admitida a adjudicação parcial.

O edital detalha que a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios, incluindo atestados de capacidade técnica e, em alguns casos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O edital prevê que o licitante ou contratado estará sujeito às infrações administrativas e às sanções previstas nos art. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que a data e hora limite para impugnação e esclarecimento: dia 07/05/2026 às 23h59min horário de Brasília.

O edital indica que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais), em conformidade com a pesquisa realizada.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços será no dia 01/05, dia do evento, contados do recebimento da autorização de fornecimento/serviço, no centro da cidade de Jacareí/SP.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de 11 dias fora a semana, onde será efetuado através de crédito em conta corrente.

O município de Jacareí não paga por visita técnica.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens OFB, emitida pela contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: art. 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras. O regime de execução do contrato será por empreitada por preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para habilitação jurídica, são necessários documentos como inscrição do ato constitutivo ou estatuto social. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, FGTS e justiça do trabalho, entre outras.

O edital prevê sanções administrativas e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento em caso de inadimplemento na execução do objeto, com gradação de multas de 0,25% a 2,00% sobre o valor da parcela inadimplida, dependendo do grau da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.