A licitação visa a aquisição de uma solução de rede sem fio (Wi-Fi) e conectividade para a Fundação Cultural Palmares, incluindo serviços de implantação, instalação, configuração, transferência de conhecimento, garantia e suporte técnico por 12 meses. O objeto da contratação é considerado bem comum. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada em até 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens. A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. Será exigida garantia da contratação. A seleção do fornecedor será por contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. Os requisitos de habilitação incluem jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. O valor total estimado é de R$ ****,72.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens OFB, emitida pela contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.
O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: art. 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras. O regime de execução do contrato será por empreitada por preço global.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para habilitação jurídica, são necessários documentos como inscrição do ato constitutivo ou estatuto social. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, FGTS e justiça do trabalho, entre outras.
O edital prevê sanções administrativas e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento em caso de inadimplemento na execução do objeto, com gradação de multas de 0,25% a 2,00% sobre o valor da parcela inadimplida, dependendo do grau da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.
