Licitações de Plano De Gestao Ambiental

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma contínua, durante todo o período de vigência do contrato, conforme cronograma definido pela administração municipal e necessidades operacionais do município.

O edital estabelece que o pagamento será realizado observando o seguinte prazo: 30 dias.

O edital informa que garantia de execução não.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que os documentos relativos à habilitação previstos no termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital informa que as infrações administrativas e as respectivas penalidades a serem aplicadas são as seguintes: conduta penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de ****, 00.

O prazo total para execução dos serviços será de 07 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro estabelecido e aos marcos de entrega de cada produto.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, após a entrega da nota fiscalfatura, mediante aprovação e liberação do fiscal anuente.

Apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, na forma prevista no art. 96 da lei n ****.

A modalidade licitatória indicada é a de concorrência, na forma eletrônica, tendo em vista a natureza do objeto, estando enquadrado em serviços de engenharia ou arquitetura que possam ser classificados como serviços comuns de engenharia.

Para atendimento da qualificação técnicoprofissional, comprovação da empresa possuir em seu corpo técnico, na data de abertura da licitação, profissional de nível superior coordenadora geral, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no crea ou cau da região onde os serviços foram executados, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico cat, que comprove ter o profissional, executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital, ou ainda, para empresa privada, serviços relativos a execução de serviços compatíveis com o objeto ora licitado, observados os requisitos mínimos requeridos no quadro 1.

Deverão ser aplicadas as sanções padrões para editais já realizados pelo município de objeto semelhante.

A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local dos serviços, a ser feita pelo responsável técnico legalmente habilitado coordenador geral, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal, o qual atestará esta visita.

A estimativa de custos foi elaborada com base na formação de uma equipe mínima de profissionais com qualificação e experiência técnica adequadas à realização do objeto a ser contratado, sendo composta por: coordenadora geral: preferencialmente com formação engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, com experiência na coordenação de projetos de planejamento urbano eou serviços de saneamento básico.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.