Licitações de Plano De Gestao Ambiental

O edital prevê que os prazos para prestação de serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no termo de referência anexo I, que integra o presente edital. os prazos para prestação de serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no termo de referência anexo i que integra o presente edital.

As obrigações das partes e a forma de pagamento são descritas no termo de referência anexo I e na minuta do contrato anexo IV. as obrigações das partes, forma de pagamento e sanções cominadas são descritas no termo de referência anexo i e na minuta do contrato anexo iv, deste edital.

O edital informa que não será exigida a garantia na contratação. ão será exigida a garantia na contratação.

A qualificação técnica exige a apresentação de diploma ou declaração de conclusão de curso superior. Para ME ou EPP, é necessária declaração de cumprimento dos requisitos legais. Declarações sobre trabalho de menores, inexistência de fatos impeditivos e conformidade da proposta também são exigidas. a apresentação de diploma ou declaração de conclusão de curso superior bacharelado, licenciatura, tecnológico ou sequencial, devidamente reconhecido pelo mec, em para verificar a validade das assinaturas, acesse https:aracaju. 1doc. com. brverificacao**** e informe o código **** nome do profissional indicado como responsável técnico pela condução das atividades no município.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa de até 10% sobre o valor da proposta inicial, impedimento de licitar e contratar por até dois anos, sem prejuízo de outras cominações legais. comete infração administrativa, ficando impedido de licitar e de contratar com a emsurb pelo prazo de até dois anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, e das demais cominações legais, o licitante que: a não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta b não entregar a documentação exigida no edital

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas detalha o procedimento para recurso após a declaração do vencedor. qualquer licitante poderá, durante o prazo mínimo de 10 dez minutos fixados pelo pregoeiro, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

O prazo de execução seguirá estritamente o cronograma estabelecido pelo TAC e seus referidos aditamentos, com início imediato após a ordem de serviço. O prazo para execução completa dos serviços, incluindo desmontagem, adequações, montagem e testes, deverá ser de até 06 seis meses a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada da empresa.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados do adimplemento, pelo fiscal de contrato, processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

A contratada deverá garantir a conformidade técnica de todas as entregas até a aceitação final pelo órgão fiscalizador responsável pelo TAC.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o atendimento integral das obrigações estabelecidas no termo de ajustamento de conduta TAC firmado pela administração.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro ativo no CREA.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Fica facultado à empresa realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços necessários ao cumprimento das obrigações constantes do termo de ajustamento de conduta TAC, com o objetivo de conhecer todas as condições físicas, operacionais e logísticas inerentes à execução.

O custo estimado total da contratação é R ****,04 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço, com prazo de conclusão de até 90 dias após o envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige que o contratado mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação/contratação direta.

O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme Art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).