O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de vans novas para atender as secretarias da Prefeitura Municipal de Jucatipe. O objeto é a aquisição de veículos tipo van/minibus com capacidade mínima de 15 passageiros, ano/modelo 2025/2026, motor diesel, transmissão automática e garantia de fábrica de 12 meses. O valor global estimado é de R$ ****,00. A entrega dos veículos será realizada na sede do município, em Jucatipe-PE, em até 30 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 4 parcelas após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital prevê a possibilidade de adesão à ata de registro de preços. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O veículo deverá ser entregue conforme necessidade da secretaria solicitante a qual formulará a ordem de fornecimento via fax, email, ou similar, tendo a licitante o prazo máximo de 30 trinta dias para efetuar a entrega.
Os pagamentos serão efetuados em até 04 quatro parcelas após a entrega dos veículos, mediante a apresentação da nota fiscal e respectivo recibo e apresentação das certidões: prova de regularidade para com a fazenda federal (certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na lei federal nº 7. 212/1991 e FGTS devidamente atualizadas).
Os veículos deveráão ter garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.
O pregoeiro julgará os preços de sua proposta de acordo com a marca e modelo ofertado. O pregoeiro antes da fase de lances consultará os preços dos veículos ofertados de acordo com a marca e modelo apresentado na proposta para ver se está de acordo com o preço de mercado. Se na proposta sua marca e modelo estiver com preço acima do preço de mercado será desclassificada.
Deverão ser apresentados também as seguintes comprovações, sob pena de não qualificação: Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro de Inidôneos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa.
O descumprimento da ata de registro de preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa e impedimento de licitar e contratar com o município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para aquisição dos produtos objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
