Licitações de Deliberacao

O prazo para execução do objeto será de 45 dias, contados do recebimento da ordem de início de serviço pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,36.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, do 5º ao 10º dia útil do mês subsequente após a finalização de cada etapa da prestação dos serviços.

Os interessados deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos neste edital a partir da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no ****.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste presente instrumento no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será indeferido o credenciamento de todas as empresas ou entidades que deixarem de apresentar, no todo ou em parte, a documentação solicitada, ou que tenham apresentado documentos com data vencida.

A contratada deverá efetuar iniciar a entrega dos produtos no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação de habilitação não precisa ser anexada no ato de cadastramento da proposta, cabendo apenas ao vencedor anexar os documentos de habilitação no prazo de até 2hs.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A proposta ou lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, será desclassificada.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da documentação exigida pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando como parâmetro menor taxa de administração percentual.

Os documentos previstos no termo de referência típico 13, necessários suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será liberado com a emissão do documento legal que permita a liquidação, como a nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é técnica e preço conforme cláusula 8.

Os documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma BLL simultaneamente com a proposta técnica e de preço.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, e para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e condenação ao pagamento de prejuízos.

O valor total da contratação é de ****,00 reais.