Licitações de Deliberacao

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência do edital, que é de 19/01/2026 a 19/01/2027.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

A contratação ocorrerá com seleção a critério de terceiros, hipótese em que a escolha do prestador de serviços caberá exclusivamente ao beneficiário direto da prestação.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê advertência, suspensão temporária do seu credenciamento e descredenciamento como penalidades.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, nos termos do art. 105 da lei federal n ****, contados da celebração do contrato administrativo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, em virtude da complexidade do objeto não exigir tal dispositivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após a definição da proposta mais vantajosa, se procederá à análise dos documentos de habilitação da proponente.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.

O preço global máximo estimado para o presente procedimento de licitação é ****,00.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de fornecimento OF, nos quantitativos constante na respectiva ordem.

O pagamento da fatura será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do dia imediato à apresentação das notas fiscalais acompanhadas das requisições emitidas pelo setor competente do município e devidamente atestadas por servidor responsável.

Garantia original do fabricante conforme código do consumidor resolução contran ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério da pregoeira.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67 trezentos e vinte e oito mil e noventa reais e sessenta e sete centavos.