O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de informática, incluindo licenciamento Microsoft 365 Business Standard, segurança cibernética, implantação e suporte técnico. O critério de julgamento é o de menor preço global. O prazo de validade da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As obrigações da contratada incluem a execução integral dos serviços, licenciamento oficial, conformidade legal e normativa, segurança da informação e cumprimento rigoroso do edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e recebimento da nota fiscal atestada. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço/autorização de fornecimento pelo consórcio. O início da execução dos serviços, incluindo ativação das licenças, implantação da solução, configuração do ambiente e disponibilização do suporte técnico, deve ocorrer no prazo informado na ordem de serviço ou no contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, após a prestação dos serviços e o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, à contratada, através de transferência bancária.
O edital prevê que a contratada deverá prover, sob sua exclusiva responsabilidade, recursos de segurança, autenticação e proteção de dados compatíveis com a solução ofertada e com as boas práticas de segurança da informação, além de mecanismos de administração, monitoramento e atendimento técnico necessários ao acompanhamento do ambiente e à resolução das demandas da contratante.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica-financeira e regularidade técnica, conforme detalhado nas seções 11 a 15 do edital.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital estima que o valor total para a contratação é de R$ ****,80 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).
