Licitações de Camara Municipal Piquete

O prazo de entrega dos bens é de até 30 sessenta dias, contados do recebimento da notificação formal, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de depósito ou transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo específico do aviso de contratação.

A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A empresa vencedora deverá disponibilizar amostras que sejam fielmente representativas do objeto contratual.

Será desclassificada a proposta vencedora que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

Os serviços deverão ser entregues no prazo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega dos produtos/serviços contratados.

A contratada deve prestar garantia mínima de 12 doze meses para os serviços executados.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de documentos conforme o anexo I do termo de referência.

As infrações sujeitam a fornecedora a sanções como advertência ou multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado.

As especificações possuem caráter referencial e devem ser obrigatoriamente conferidas pela empresa contratada mediante visita técnica prévia.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O início da vigência da presente prestação de serviços está previsto para o mês de junho de 2026. A vigência será de 90 noventa dias corridos, podendo ser prorrogada nos termos da lei. Os produtos/serviços deverão ser entregues no prazo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, no endereço: rua do piquete, no 140, centro, na cidade de piquete, estado de são paulo, ****.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega dos produtos/serviços contratados, com a aprovação da fiscalização referente à perfeita execução do objeto e emissão da nota fiscal correspondente, e será realizado por meio de transferência bancária em favor do contratado. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A licitante detentora da proposta ou lance de menor valor/maior vantajosidade deverá apresentar documentação de habilitação após a fase de julgamento, conforme previsto no art. 17, § 1º da lei nº ****, de 2021. A habilitação estará condicionada à apresentação dos documentos previstos em campo específico no projeto básico.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades são independentes entre si e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

O licitante poderá realizar visita técnica na sede da Câmara Municipal de Piquete mediante agendamento com antecedência mínima de 24 horas e realizada em horário de expediente da Câmara, com o acompanhamento de servidor designado, através do telefone 12 **** ****, durante o período compreendido entre a data de publicação do edital e o dia útil anterior à data aprazada para realização do certame. A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação perfaz a monta de R$ ****,08 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos).