A Câmara Municipal de Piquete, São Paulo, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para a reforma de suas instalações. O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 10h, na plataforma www. ***. *. * prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, devendo ser protocolizado pelo site www. ***. *. * visita técnica é opcional e pode ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas para o descumprimento das obrigações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da vigência da presente prestação de serviços está previsto para o mês de junho de 2026. A vigência será de 90 noventa dias corridos, podendo ser prorrogada nos termos da lei. Os produtos/serviços deverão ser entregues no prazo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, no endereço: rua do piquete, no 140, centro, na cidade de piquete, estado de são paulo, ****.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega dos produtos/serviços contratados, com a aprovação da fiscalização referente à perfeita execução do objeto e emissão da nota fiscal correspondente, e será realizado por meio de transferência bancária em favor do contratado. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A licitante detentora da proposta ou lance de menor valor/maior vantajosidade deverá apresentar documentação de habilitação após a fase de julgamento, conforme previsto no art. 17, § 1º da lei nº ****, de 2021. A habilitação estará condicionada à apresentação dos documentos previstos em campo específico no projeto básico.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades são independentes entre si e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
O licitante poderá realizar visita técnica na sede da Câmara Municipal de Piquete mediante agendamento com antecedência mínima de 24 horas e realizada em horário de expediente da Câmara, com o acompanhamento de servidor designado, através do telefone 12 **** ****, durante o período compreendido entre a data de publicação do edital e o dia útil anterior à data aprazada para realização do certame. A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado da contratação perfaz a monta de R$ ****,08 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos).
