Licitações de Imprensa

O edital estima para a contratação almejada o valor total de R$ ****,30.

O objeto deverá ser entregue em até 3 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, de forma parcelada, de acordo com a necessidade da secretaria, no seguinte endereço: Avenida Presidente Lincoln, 899 1º andar Jardim Meriti São João de Meriti RJ, CEP: ****.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é de 30 dias estabelecido no artigo 26 da lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

As habilitações jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e social estarão exigidas no edital.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostra será exigida para os itens contratados. A secretaria de comunicação social enviará o arquivo por email ao fornecedor vencedor, que terá 3 dias úteis para confeccionar a amostra e entregá-la presencialmente na secretaria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (setecentos e sessenta e três mil e duzentos reais).

O prazo para início dos serviços será de no máximo 05 cinco dias úteis após a solicitação do contratante.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a execução dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha MG, comprovando a prestação dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,30.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a emissão da ordem de início de serviços, a ser expedida pelo fiscal do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação dos serviços efetivamente prestados, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada de cópias ou links das publicações realizadas no período. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis.

O edital informa que o julgamento será pelo critério de menor preço, observada a compatibilidade com os valores de mercado apurados na pesquisa de preços.

Por tratar-se de contratação que não envolve maior complexidade, as exigências de habilitação limitam-se à comprovação da regularidade fiscal, jurídica, trabalhista e à apresentação de certidão negativa de falência.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Josenópolis e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).