Licitações de Imprensa

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021 e na lei municipal no 2. 825/2026.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor total estimado para a aquisição de R$ ****,22 (catorze mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos).

O edital prevê que a empresa contratada é responsável por providenciar que as publicidades institucionais cheguem até as dependências do jornal para sua efetiva publicação, podendo ser encaminhadas por via eletrônica. Na impossibilidade, a empresa deverá retirá-las na sede do legislativo. As entregas devem ser realizadas dentro do horário de expediente da Câmara de Vereadores.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a efetiva publicação, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e liquidação pelo setor competente, através de depósito em conta bancária ou boleto emitido pelo fornecedor contratado.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

O edital exige a apresentação de diversas certidões negativas (FGTS, tributos federais, municipais, estaduais, trabalhistas), comprovante de inscrição cadastral, estatuto ou contrato social, e declarações específicas, conforme detalhado no Anexo III.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.

O edital prevê que Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão aquele que não se manifestar em até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para a abertura da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciaram.

O edital informa que O valor estimado para esta contratação está expresso no item 14 do termo de referência, anexo i deste edital. e detalha os valores estimados para o período.