Dispensa eletrônica para contratação de empresa para publicação de atos oficiais e administrativos. Critério de julgamento: menor preço. Exclusividade para ME/EPP. Propostas até 28/10/2026 às 07:59h. Lances das 8h às 14h do dia 28/10/2026. Valor total estimado: R$ ****,66. Prazo de vigência: 12 meses. Pagamento em até 10 dias úteis. Não há exigência de garantia. Não é admitida subcontratação. Prazo para início da prestação de serviços: até 10 dias após assinatura do contrato.
O prazo para início da prestação de serviços é de até 10 dias após a assinatura do contrato, conforme o texto: a prestação de serviços será parcelada por item. os serviços serão prestados em até 10 dez dias, após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a realização dos serviços, mediante transferência bancária, conforme o texto: o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária na conta bancária indicada pela contratada, em até 10 dez dias úteis a realização dos serviços.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o texto: não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, por se tratar de contratação com curto prazo de execução do serviço.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos para habilitação constam do Anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o texto: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.
O valor total estimado é de R$ ****,66, conforme o texto: valor total estimado r ****,66.