O edital trata da contratação de empresa jornalística para divulgação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Belo Oriente. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. As sanções por descumprimento incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. A execução do serviço deve ocorrer de forma imediata após a ordem de serviço.
O edital prevê que a publicação deverá ocorrer de forma imediata após a emissão da ordem de serviço, na primeira edição disponível compatível com o calendário regular de circulação do jornal, considerando sua periodicidade.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n ****.
O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
O edital informa que os documentos de habilitação deverão ser apresentados apenas pelo licitante vencedor.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedora/contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.