Licitações de Subestacao Eletrica

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital estabelece que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento de obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital lista como razões para desclassificação da proposta: não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 60 dias corridos.

O edital estabelece que o prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento).

O edital informa que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital lista como razões para desclassificação: amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, recusa a contraproposta, ou preço manifestamente inexequível.

O edital foi suspenso para ajustes, incluindo a exigência de engenheiro eletricista e engenheiro mecânico como responsáveis técnicos.

O prazo para impugnação foi até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, que estava prevista para 05 de novembro de 2025.

A ausência de profissionais habilitados (engenheiro eletricista e mecânico) foi apontada como risco à segurança e legalidade, levando à suspensão do edital.

O prazo estimado para execução dos serviços é de 60 sessenta dias a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a conclusão total dos serviços, mediante medição, apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização, condicionado à entrega da documentação técnica.

A contratada deverá garantir os serviços por um mínimo de 12 meses e os equipamentos conforme fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em caso de descumprimento do contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, sendo recomendável a execução.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 2 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

A estimativa da contratação é de R$ ****,43 (cento e setenta e nove mil cento e oito reais e quarenta e três centavos).