A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina realizará uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva de subestação elétrica. O período para envio de propostas e lances vai de 01/04/2026 a 08/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação se dará pelo sistema weblic. Não poderão participar fornecedores com sanções ou impedimentos legais. A proposta vencedora será verificada quanto à conformidade e exequibilidade. A habilitação será realizada após a classificação, com consulta a cadastros de sanções. A contratação será formalizada por nota de empenho. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim o período para envio de propostas e lances: Período para entrega de proposta e envio de lances: de **** 15h até **** 15h.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a contratação será firmada por nota de empenho: após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado por nota de empenho.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.
O edital informa que a habilitação será verificada por meio de consulta a sítios eletrônicos oficiais e cadastros de sanções, e que os documentos exigidos constam no Anexo I - Termo de Referência.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total da contratação.
