O objeto da licitação é a contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto elétrico, incluindo individualização da medição de energia, levantamento técnico, adequação da estrutura elétrica e acompanhamento junto à concessionária. A vigência da contratação é de doze meses, podendo ser prorrogada. A participação de consórcios não será permitida. Será assegurada a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia da contratação é exigida, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. O prazo para entrega dos projetos é de até 90 dias úteis. O pagamento será realizado em parcelas, conforme as etapas de execução do objeto. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato será executado por empreitada por preço global. A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR).
O prazo para entrega dos projetos é de até 90 noventa dias úteis, contados da data de início da ordem de serviço emitida.
O pagamento pelos serviços contratados será realizado de forma parcelada, conforme as etapas de execução do objeto e mediante comprovação formal do cumprimento de cada fase.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no valor da contratação, cuja soma é inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação, sendo o objeto de natureza comum, o que torna dispensável o procedimento licitatório, sem prejuízo aos princípios daeconomicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 96 trinta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos.
